Serviço de atendimento ao cidadão em Libras (SAC Libras)

Projeto-piloto de atendimento público especializado para pessoas surdas e com deficiência auditiva, o Serviço de Atendimento ao Cidadão Acessível na Língua Brasileira de Sinais (SAC Libras) é uma iniciativa pioneira do Ministério Público Federal (MPF) que proporciona acolhimento humanizado para quem precisa.

Desenvolvido em parceria pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, unidades da instituição localizadas em Porto Alegre (RS), ele diferencia-se de propostas que dependem de terceirizações ou plataformas automatizadas externas por aproveitar o capital humano e a cultura institucional interna.

Gestado em 2022 e operacionalizado desde 2023, garante ao(à) cidadão(ã) surdo(a) que reside no Rio Grande do Sul acompanhamento integral feito por agentes públicos, o que assegura maior precisão técnica e empatia no tratamento de denúncias e solicitações, além de proteger informações sensíveis.

Entre resultados práticos, destacam-se a resolução de demandas junto ao INSS para o restabelecimento de auxílio-doença de cidadã surda e a garantia de presença de intérpretes de Libras em perícias médicas federais. A excelência e a reprodutibilidade do SAC Libras já renderam cooperação interinstitucional com a Defensoria Pública da União (DPU/RS), seja no auxílio a atendimentos ou na realização de oficinas de capacitação em acessibilidade comunicacional ministradas pela equipe do MPF para defensores e servidores públicos de outras carreiras do sistema de Justiça.

Em 2026, o SAC Libras foi listado como finalista do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um dos destaques nacionais na categoria Atividade Finalística do Ministério Público, concorrendo na área de Boas Práticas nas Ouvidorias do Ministério Público (saiba mais aqui).

Clique na imagem à direita e confira o tutorial, em Libras, sobre como acessar o serviço.

Contate o SAC Libras pelo WhatsApp: (51) 99150-1042

Confira na apresentação abaixo mais detalhes e números sobre o projeto SAC Libras.