Comunidades Tradicionais
MPF aciona a Justiça para garantir participação de moradores em obras na Bacia do Mata Fome, em Belém (PA)
Prefeitura tenta avançar com projeto sem contratar equipe técnica comunitária e sem ouvir famílias que serão reassentadas
Foto: Divulgação: Agência Belém
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o município de Belém (PA) para garantir a participação direta dos moradores nas obras de urbanização da Bacia Hidrográfica do Mata Fome. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (28).
O MPF pede uma decisão liminar (ordem judicial urgente) para que a prefeitura cumpra as regras do governo federal em até 60 dias. O município deve contratar uma assessoria técnica especializada. Essa equipe precisa trabalhar instalada dentro do território, em contato contínuo com a comunidade.
A prefeitura também deve apresentar à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades um cronograma detalhado de escuta da população. Pela regra do programa Periferia Viva, o processo de participação social precisa começar antes de qualquer obra física ou remoção de famílias.
Risco de paralisação – As obras na bacia fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contam com R$ 143,9 milhões de investimento total. A maior parte da verba — R$ 132,7 milhões — vem da União. O projeto prevê a construção de 208 moradias, rede de saneamento básico, áreas de lazer e um parque linear.
Apesar da verba federal aprovada, a prefeitura de Belém tentou antecipar as obras do parque linear sem apresentar o plano de participação comunitária. O município também não enviou à Caixa os projetos da etapa de urbanização do canal e reassentamento.
Em junho deste ano, o MPF enviou uma recomendação formal para que a prefeitura corrigisse a falha. A Caixa e o Ministério das Cidades acataram a recomendação. A gestão municipal, no entanto, não atendeu e permaneceu sem contratar os profissionais.
Para a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, a omissão da prefeitura desrespeita o Estatuto da Cidade e as normas do Ministério das Cidades. O descumprimento dessas regras coloca em risco o repasse dos recursos federais e pode travar todo o projeto, prejudicando os moradores da área.
Ação Civil Pública 1064898-66.2026.4.01.3900
Ministério Público Federal no Pará
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