MPF, MP e Município alinham ações para início do MPEduc em Japaratinga/AL

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e o Município de Japaratinga se reuniram, na última segunda-feira (14), para alinhar o início das atividades do MPEduc no município. A primeira etapa em campo está prevista para outubro e deverá incluir visitas às escolas da rede municipal e uma escuta pública com a participação da comunidade.

Coordenado em Alagoas pela procuradora da República Raquel Teixeira, o MPEduc busca identificar dificuldades na execução das políticas públicas de educação e construir, em conjunto com gestores e sociedade, soluções para os problemas encontrados. Entre os temas analisados estão conectividade, transporte escolar, educação em tempo integral, aplicação de recursos destinados à educação e outras questões que interferem diretamente na qualidade do ensino. 

“O MPEduc parte do diálogo e da construção conjunta. A ideia é conhecer de perto a realidade das escolas, ouvir quem vive o dia a dia da educação e, a partir desse diagnóstico, buscar soluções concretas para os problemas encontrados. A participação do Município, dos profissionais da educação, das famílias e dos próprios estudantes é fundamental para que o programa produza melhorias que façam diferença na vida da comunidade escolar”, afirma Raquel Teixeira.

Primeiras atividades

A programação inicial prevê visitas às escolas na data provável de 13 de outubro e a realização da Escuta Pública no dia seguinte. Nessa etapa, representantes dos Ministérios Públicos poderão verificar presencialmente as condições das unidades de ensino e, posteriormente, ouvir professores, estudantes, familiares, gestores e demais integrantes da comunidade sobre os principais desafios da educação em Japaratinga. As datas ainda estão em fase de confirmação. 

O município possui 14 escolas na rede municipal. Durante a reunião, a secretária municipal de Educação, Maria José Pereira, apresentou informações sobre a estrutura da rede e relatou, entre outros pontos, preocupação com o desempenho dos anos finais do ensino fundamental — do 6º ao 9º ano —, cujo Ideb informado foi de 3,9. Também foram discutidas obras de novas unidades escolares, educação em tempo integral e ações de recomposição da aprendizagem. 

Outro tema tratado foi o transporte escolar. O promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho ressaltou a importância da fiscalização da regularidade do serviço, tanto para a segurança quanto para o atendimento adequado dos estudantes. Também foram abordadas questões relacionadas aos precatórios do Fundef e ao cumprimento das medidas do programa Transporte Legal. 

Como parte dos próximos encaminhamentos, o MPF deverá ainda consultar o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a possibilidade de participação no MPEduc em Japaratinga, especialmente nas ações relacionadas à evasão escolar. 

Diagnóstico, participação e acompanhamento

A metodologia do MPEduc começa com a coleta de informações para elaboração de um diagnóstico da educação municipal. Após o envio e análise de questionários, são realizadas visitas às escolas. Os problemas identificados são então apresentados e debatidos com a sociedade em escuta pública. A partir desse diagnóstico, podem ser expedidas recomendações e adotadas outras medidas voltadas à solução das irregularidades. Posteriormente, novas vistorias verificam os avanços alcançados e os resultados são apresentados à população. 

A atuação é desenvolvida em parceria entre MPF e MP/AL. Segundo Raquel Teixeira, a participação do promotor de Justiça que atua no município permite acompanhamento mais próximo das políticas públicas locais e contribui para a continuidade das ações. 

Participantes

Participaram da reunião, pelo MPF, a procuradora da República Raquel de Melo Teixeira, coordenadora do MPEduc em Alagoas, e pelo MP/AL, participou o promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho. Representando o Município de Japaratinga, estiveram presentes a secretária municipal de Educação Maria José Pereira, o procurador-geral do Município Josivaldo Ataíde e o assessor da Procuradoria Municipal Elton Aguiar Costa.