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Publicado em 12/04/2026 às 15:29

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  • Nota pública sobre direitos constitucionais assegurados à comunidade discente e docente de universidades brasileiras - Outubro/2018
  • Nota pública sobre aumento da violência na política e discurso de ódio - Setembro/2018
  • Nota pública pede revogação de decreto estadual de Roraima que limita atendimento a migrantes - Agosto/2019
  • Nota Pública sobre documento da CIA que confirma crimes da ditadura brasileira - Maio/2018
  • Nota pública sobre ameaça de violação à autonomia do STF - abril/2018
  • Nota Pública sobre execução de Marielle Franco e Anderson Gomes, março/2018

https://www.mpf.mp.br/atuacao/defesa-dos-direitos-do-cidadao/legislacao/notas-publicas/2018-1

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