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Publicado em 12/04/2026 às 15:29

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2016

  • Nota Pública sobre violência contra a mulher - Maio/2016
  • Nota sobre o PLC nº 07/2016, que pretende incluir o art. 12-B na Lei Maria da Penha - Junho/2016
  • Nota Pública de pesar pela morte do trabalhador rural e presidente da Associação Terra Nossa, Ronair José de Lima - Agosto/2016
  • Nota Pública sobre riscos de reforma do ensino médio por meio de medida provisória - Setembro/2016
  • Nota Pública acerca do monitoramento de manifestações públicas - Setembro/2016
  • Nota Pública pela inconstitucionalidade da PEC 241/2016 - congelamento dos pisos da saúde e da educação - Outubro/2016
  • Nota Pública de pesar pelo falecimento de dom Evaristo Arns - Dezembro/2016

  • Nota Pública conjunta PFDC, MNPCT e APT - Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - Dezembro/2016


  • Nota Pública sobre deportação de venezuelanos de Roraima - Dezembro/2016

https://www.mpf.mp.br/atuacao/defesa-dos-direitos-do-cidadao/legislacao/notas-publicas/2016-1

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