Avisos de Privacidade Específicos

Serviços	Descrição
Acesso gov.br para consulta de informações remuneratórias	Garantir a autenticidade da identificação do interessado em acessar informações individuais e nominais da remuneração de membro ou servidor do MPF, em atendimento do art. 172 da Resolução CNMP nº 281/2023.
Admitir Servidores	Admitir (posse e exercício) servidores nomeados para o Ministério Público Federal.
Atendimento a Jornalista	Facilitar o atendimento das próprias demandas de imprensa para o MPF. Possibilitar mais eficiência ao atendimento. Permitir o envio de releases produzidos pelo Sinacom para os profissionais cadastrados.
Atendimento Virtual	Identificar o titular para fornecer orientações sobre o tratamento de seus dados pessoais.
Concurso de Procurador da República	Cadastrar dados pessoais para fins de contato, geração de relatórios, publicação de editais com resultados, investigação de vida pregressa.
Controle de Acesso e Vigilância	Gerenciar o acesso às instalações físicas. Registro de Ponto. Segurança Institucional.
Designação e Pagamento da gratificação eleitoral aos Promotores Eleitorais	Cadastrar dados pessoais dos promotores de Justiça para fins de pagamento da gratificação junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, bem como para memória institucional.
Ferramenta Oficial de Comunicação Institucional -Zoom	Permitir a comunicação institucional entre membros, servidores, estagiários, colaboradores e agentes externos (quando necessário), para execução das atribuições da instituição perante a sociedade.
Exercício de direitos pelo titular dos dados pessoais	Garantir aos titulares de dados pessoais o exercício de seus direitos, previstos no art. 18 da LGPD.
Identidade Especial dos Membros e Identidade Funcional dos Servidores	Confecção da Identificação Funcional para membros e servidores do Ministério Público da União (MPU)
Ouvidoria	Contato com o manifestante para esclarecimento de dúvidas e solicitação complementar de dados.
Peticionamento Eletrônico	Registrar dados pessoais para contato/localização, geração de relatórios estatísticos.
Processo Seletivo de Estagiários	Participação de estudantes nos processos seletivos de estagiários e posterior contratação dos aprovados.
Protocolo Eletrônico	Registrar dados pessoais para contato/localização, geração de relatórios estatísticos.
Provimento de Serviço de WIFI para Visitantes	Prover serviço de rede sem fio para visitantes.
Realizar Concurso de Servidores	Prover a instituição de pessoal qualificado para o exercício das atribuições dos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União.
Realizar Concurso de Remoção de Servidores	Prover vagas ociosas para servidores do Ministério Público da União.
Serviço de Atendimento ao Cidadão	Identificar os cidadãos nos diversos pedidos de informação registrados e manter comunicação com eles para tornar os atendimentos efetivos.
Serviço de Correio Eletrônico	Gerir o serviço de correio eletrônico do Ministério Público Federal.
Sisconta Eleitoral	Sistema que possibilita aos membros do Ministério Público Federal a identificação de eventuais circunstâncias que possam caracterizar restrições quanto à elegibilidade do candidato a cargo político, possíveis irregularidades na arrecadação ou gasto de campanhas eleitorais e em doações realizadas por pessoas físicas a campanhas eleitorais. Além disso, permite acompanhar as fases de cumprimento de sentença