Me explica, MPF: como fazer uma reclamação ou sugestão ao MPF?

Você já precisou entrar em contato com o Ministério Público Federal (MPF) para fazer uma reclamação, sugestão, elogio, crítica  ou representação e não sabia como? A Ouvidoria é o canal certo para isso! Em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado no dia 16 de março, o “Me explica, MPF” traz as principais informações sobre como funciona esse serviço.

O que pode ser registrado na Ouvidoria?

• Representações (denúncias de ato ilícito ou irregularidade praticada por membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPF)
  

• Elogios, sugestões, reclamações e críticas em relação aos serviços oferecidos por todas as unidades do Ministério Público Federal

Essas contribuições permitem que a instituição aprimore seu atendimento ao cidadão.

💡 Qualquer pessoa pode enviar manifestações, inclusive o público interno. Elas são analisadas e encaminhadas internamente para que o setor responsável tome as providências necessárias.

Importante! 

A Ouvidoria não tem poder de disciplinar, punir ou corrigir. Ela não tem a função de apurar infrações ou responsabilidade de membros e servidores. Esta é uma função da Corregedoria e da Secretaria-Geral, que apuram e aplicam as sanções cabíveis. A função é acolher o cidadão, orientar, tirar dúvidas, ouvir e encaminhar as demandas para os setores competentes. 

Como acionar a Ouvidoria?

As manifestações devem ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível no MPF Serviços. É necessário ter uma conta no gov.br para fazer o registro na Ouvidoria. Na página, é possível encontrar um passo a passo explicando como criar a conta no gov.br.

É possível solicitar sigilo ao registrar uma manifestação.

A Ouvidoria fica localizada na Procuradoria Geral da República (PGR), mas atende todas as unidades do MPF. O contato pode ser feito pelo telefone 3105-7070 (das 12h às 18h) para tirar suas dúvidas e solicitar orientações.

Não confunda

• A Ouvidoria é um órgão de controle interno, que foca na promoção da ética, da transparência e no acompanhamento das atividades do MPF. 

• Já as Salas de Atendimento ao Cidadão (SAC) recebem denúncias contra pessoas e órgãos que não são do MPF, notícias de irregularidades, pedidos de informações processuais, certidões e nada consta, sempre dentro dos parâmetros da Lei de Acesso à Informação (LAI). O registro deve ser feito por meio do formulário eletrônico da SAC. Há também o atendimento presencial da SAC em todo o país.

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.