Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
Cada estado brasileiro possui uma Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), onde procuradores regionais dos Direitos do Cidadão atuam na defesa de direitos constitucionais como a liberdade, igualdade, dignidade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, segurança pública, o direito à informação e à livre expressão, entre outros.
Em Rondônia, a PRDC recebe denúncia pelo site MPF Serviços (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos), por e-mail (prro-seac@mpf.mp.br), por telefone (69 3216-0500, 3216-0519 ou 3216-0599) ou pessoalmente na sede do órgão. As denúncias são apuradas, por meio de instauração de procedimento administrativo e encaminhadas, se for o caso, a outros órgãos competentes.
Raphael Luís Pereira Beviláqua - titular
raphaelbevilaqua@mpf.mp.br
Leonardo Trevizani Caberlon
leonardocaberlon@mpf.mp.br
Contato da secretaria do gabinete:
prro-gabprdc@mpf.mp.br
(69) 3216-0535 ou (69) 99249-0535 (Whatsapp)