Caso Vale: MPF e instituições de Justiça ouvem comunidades em Juatuba e Betim (MG) atingidas por rompimento de barragem

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais realizaram, na terça-feira (27), reuniões de escuta com a população atingida pelo rompimento, em 2019, da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). As atividades ocorreram nos municípios de Juatuba e Betim, integrantes da Região 2 da Bacia do Rio Paraopeba. O objetivo dos encontros foi promover a escuta qualificada da população atingida, ampliar a transparência sobre as ações de reparação dos anexos do Acordo Judicial firmado a fim de reparar os danos do rompimento e fortalecer o diálogo direto entre os compromitentes e as comunidades de Juatuba e Betim.

Paralisação de poço e entraves na compra de terrenos

Durante a manhã, na comunidade de matriz africana Nzo Atim Kaiango Ua Mukongo, em Juatuba, os moradores relataram a paralisação do poço de água do território, ocorrida em junho de 2026 após intervenções da Vale na rede elétrica e na estrutura do local. A comunidade apontou dependência do abastecimento provisório por caminhões-pipa e falhas nos horários de entrega, situação que compromete a rotina das famílias, a higiene diária e a realização de celebrações religiosas. As instituições de Justiça acompanham a proposta de perfuração de uma nova estrutura em terreno vizinho, processo que depende da aquisição do imóvel e da definição de cronograma pela mineradora.

A demora na compra de terrenos pela Vale foi apontada pelas comunidades como entrave para a execução de projetos comunitários e para o fortalecimento dos serviços públicos municipais. Para reduzir o tempo de tramitação das compras, estimado pela empresa em cerca de 2 anos, as instituições responsáveis pelo acordo autorizaram, por meio do Ofício Conjunto nº 1170/2026, um fluxo excepcional que reduz o prazo para aproximadamente 90 dias. As instituições de Justiça e os órgãos de fiscalização também analisam medidas para que a mineradora assuma a responsabilidade técnica e a busca por imóveis no mercado.
Respeito a territórios tradicionais e direitos constitucionais

Lideranças de povos e comunidades tradicionais reafirmaram o direito à participação informada e ao cumprimento do Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e amparado pela Constituição Federal. Os representantes comunitários apresentaram demandas de prevenção e enfrentamento de atos de discriminação religiosa nos conselhos locais, além de cobrarem celeridade na regularização fundiária de territórios ancestrais e indígenas, a exemplo da Comunidade Indígena Aranã. Houve também questionamentos sobre a destinação de recursos específicos para os setores de povos tradicionais na governança da reparação.

Programa de Transferência de Renda e apoio à cultura

No período da tarde, em Betim, os participantes apresentaram questionamentos referentes ao Programa de Transferência de Renda (PTR), regido pelo Anexo I.2 do acordo e auditado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Foram relatados casos de divergências em dados cadastrais, paralisação de pagamentos e solicitações pendentes de análise após o encerramento dos prazos regulares. Além das pautas de auxílio financeiro, representantes de Guardas de Congado e Reinado apontaram a ausência de transporte municipal para o deslocamento de integrantes a festejos culturais em outras cidades, solicitando a intervenção do Ministério Público junto às prefeituras para garantir o suporte às tradições regionais.

Próximos passos

As informações e solicitações apresentadas pelas comunidades passarão por triagem da Assessoria Técnica Independente, exercida pela Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI), e por análise das auditorias socioeconômica e socioambiental. O MPF e as demais instituições compromitentes reiteram que manterão as agendas de escuta nos territórios para cobrar da mineradora e dos entes públicos a resolução das pendências, visando assegurar os direitos à água, à saúde, à moradia e à preservação cultural da população atingida.

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Ministério Público Federal em Minas Gerais
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