Em reunião interinstitucional órgãos federais e estaduais definem estratégias para punir criminalmente autores de queimadas no AM

Diante da severa crise de poluição atmosférica provocada por densas nuvens de fumaça que encobrem Manaus, região metropolitana da cidade e municípios do interior, o Ministério Público Federal (MPF) participou de uma reunião de alinhamento com a participação de órgãos federais e estaduais afim de intensificar as medidas de combate às queimadas e ao desmatamento ilegal no Amazonas. A estratégia combina a cobrança de providências por meio de recomendações expedidas com urgência e a articulação interinstitucional para garantir a responsabilização criminal dos infratores.

A reunião foi convocada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), e além do MPF também participaram a Polícia Federal (PF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), as instituições pactuaram o fortalecimento do fluxo de informações e provas para punir autores de crimes ambientais na capital e no interior.

Durante o encontro, o MPF esclareceu que a Procuradoria da República no Amazonas conduz o Procedimento Administrativo nº 1.13.000.001219/2021-55, destinado ao acompanhamento e à fiscalização das políticas públicas relacionadas ao tema. Nesse procedimento, a instituição requisitou informações a todos os órgãos públicos federais e estaduais com atribuições na matéria e, na sequência, expediu, em 13 de outubro de 2026, recomendações cujo cumprimento permanece pendente.

Ainda na reunião, o Ibama firmou o compromisso de repassar diretamente ao Ministério Público os autos de infração lavrados durante as operações de fiscalização. A documentação servirá de subsídio para o ajuizamento de ações penais e para a instauração de inquéritos pela Polícia Federal e Polícia Civil.

A cooperação busca agilizar a identificação e a punição de quem utiliza o fogo de forma ilegal. Durante o alinhamento, o Ibama informou a disponibilização de 11 aeronaves para apoio logístico e operacional no combate aos incêndios, enquanto o MPAM disponibilizou a ferramenta Monitor do Fogo para auxílio no mapeamento dos focos de calor.

Recomendações - Na última semana o MPF expediu três recomendações formais a órgãos federais, estaduais e a nove prefeituras amazonenses. Os documentos estabelecem prazo de cinco dias para que os gestores manifestem formalmente se acatam as medidas e apresentem cronogramas de execução.

Entre as recomendações estão:

-Reforço e mobilização de pessoal: Contratação e manutenção contínua de brigadistas e agentes de fiscalização em regime de emergência.

-Atuação rigorosa em áreas federais: Intensificação da fiscalização pelo Ibama e pelo Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Cimoc) em unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos do Incra e imóveis rurais, com aplicação imediata de autos de infração, embargos e sanções administrativas.

-Estrutura de resposta no Estado: Instalação de bases operacionais avançadas pelo Governo do Amazonas e órgãos ambientais/de segurança (Sema, Ipaam, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar), equipadas com veículos de tração e caminhões de combate a incêndios para acesso a áreas críticas.

-Cobrança aos municípios: Fiscalização ostensiva pelas prefeituras de Manaus, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Careiro, Manaquiri, Autazes, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Iranduba em áreas municipais e imóveis rurais.

-Monitoramento e alertas: Acompanhamento diário e ininterrupto dos focos de calor e do deslocamento das plumas de fumaça em direção aos centros urbanos, com emissão de boletins preventivos diários.

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