MP Eleitoral apresenta 130 ações por derramamento de santinhos no Amazonas

O Ministério Público (MP) Eleitoral apresentou à Justiça 130 ações por propaganda irregular no Amazonas, no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4). Foram encontrados materiais de campanha de 51 candidatos espalhados nas proximidades de locais de votação.

A capital, Manaus, reuniu o maior número de ocorrências, seguida pelos municípios de Parintins e Borba. Ao todo, o derramamento de santinhos foi registrado em 21 municípios.

Para otimizar a apuração e o combate ao derramamento de "santinhos" no dia das eleições, o MP Eleitoral adotou uma estratégia integrada de fiscalização. A medida consistiu no levantamento detalhado de irregularidades nos locais de votação para agilizar o oferecimento de denúncias e a abertura de ações judiciais propostas pela equipe de procuradores da República, incluídos o regional eleitoral, o substituto e os três auxiliares da propaganda, com base nas constatações e na documentação encaminhadas pelos promotores eleitorais logo após o pleito.

Atuação integrada - A estratégia de combate ao derrame de santinhos foi traçada ainda na semana anterior às eleições. Em reunião com os promotores eleitorais, o procurador regional eleitoral Edmilson Barreiros Jr. orientou que a prática ilegal fosse registrada formalmente, por meio de termos de vistoria para cada local de votação com ocorrência de derrame volumoso de santinhos. “Diante do fluxo de relatórios enviados pelas comarcas e do curto prazo legal de 48 horas pós-eleição para o ajuizamento de representações, a Procuradoria Regional Eleitoral reforçou sua força de trabalho para acelerar a triagem de provas e a fiscalização dos abusos”.

Ao avaliar os resultados da fiscalização, Barreiros destacou a integração entre os órgãos. "Pelo trabalho conjunto, apresentamos ao Tribunal Regional Eleitoral um modelo de coesão institucional. Cabe ao Poder Judiciário Eleitoral dar a resposta desejada pela sociedade", destaca.

O MP Eleitoral pede a aplicação de multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme previsto na legislação eleitoral. A atuação do Ministério Público Eleitoral continua no segundo turno para prevenir novos derramamentos, documentar ocorrências e buscar a responsabilização dos envolvidos.

Garantia de votação em Terra Indígena - Durante o dia de eleição, uma denúncia chamou a atenção do MP Eleitoral. Eleitores da Terra Indígena Kwatá-Laranjal, no município de Borba, estavam impossibilitados de votar devido à falta de energia. Uma intervenção imediata, articulada pela Justiça Eleitoral e pelo MP Eleitoral, assegurou o pleno exercício do direito de voto a cerca de 600 eleitores a comunidade indígena.

Além da interrupção no fornecimento de energia elétrica, havia um impasse territorial sobre a responsabilidade do atendimento técnico. A seção eleitoral afetada, pertencente à 15ª Zona Eleitoral (sediada no município de Borba), fica localizada geograficamente em uma área cuja infraestrutura de energia é atendida pela concessionária a partir do município vizinho de Nova Olinda do Norte.

A indefinição inicial sobre qual unidade da concessionária de energia deveria atuar gerou atrasos e preocupações quanto à autonomia das baterias das urnas eletrônicas. "O cacique chegou a manifestar receio de que o tempo hábil fosse insuficiente para que todos os cidadãos votassem. Após o alinhamento entre as autoridades e a concessionária de energia, equipes técnicas foram mobilizadas para a localidade. Embora a rede elétrica não tenha sido restabelecida imediatamente em pleno funcionamento, a equipe realizou o recarregamento preventivo das baterias internas das urnas eletrônicas", explicou o procurador eleitoral.

A medida de emergência garantiu a continuidade do processo eleitoral. No período da tarde, a fiscalização confirmou que a votação transcorreu dentro da normalidade, permitindo que todos os eleitores aptos registrassem seu voto.

MP Eleitoral - O Ministério Público (MP) Eleitoral é formado por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores dos Ministérios Públicos (MP) estaduais. Eles atuam na fiscalização de todas as etapas do processo eleitoral, passando pelo cadastro de eleitores, campanha, prestação de contas, votação, apuração e posse dos eleitos. O objetivo é garantir a escolha livre dos eleitores e o fortalecimento da democracia.

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