Abril Indígena: MPF recomenda ao município de Ipixuna (AM) medidas para garantir educação escolar

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à prefeitura de Ipixuna (AM) e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que adotem providências urgentes a fim de garantir o direito à educação escolar indígena no município.

 A medida foi tomada após a constatação de graves irregularidades e do descumprimento de acordos anteriores firmados pela gestão municipal. Segundo o documento, em reuniões prévias, a Semed sequer enviou representantes e admitiu que a maioria dos compromissos assumidos não foi cumprida.

O MPF afirma que a realidade da educação divulgada pelo município não corresponde à situação vivenciada nas comunidades indígenas. Apesar de Ipixuna ter recebido o "Selo Ouro de Alfabetização", o reconhecimento não reflete as condições enfrentadas por essas populações, que sofrem com a falta de infraestrutura básica.

Um dos exemplos é o da escola da aldeia Madiha Kulina, no igarapé do Limão, que dispõe de apenas 10 cadeiras para quase 30 alunos, além de um fogão inadequado, de duas bocas, para o preparo da merenda escolar.

Medidas - Na recomendação, o MPF solicita a adequação da escola da aldeia Madiha Kulina, com fornecimento de mobiliário e materiais necessários ao funcionamento adequado. Também é requerida a construção de novas escolas nas aldeias Medonho, Salina e Tiquara, além de reformas na aldeia Poeira.

O órgão ainda exige a regularização dos contratos dos professores indígenas por meio de processo seletivo simplificado (PSS) até julho de 2026, assegurando direitos trabalhistas como 13º salário e férias, garantindo-se 12 meses de salário no ano. Atualmente são contratos precários que iniciam na metade do primeiro semestre e são encerrados no fim do ano.

Outro ponto destacado é a necessidade de lançamento de edital para compra de alimentos da agricultura familiar indígena e ribeirinha destinados à alimentação escolar destes povos.

O MPF estabeleceu o prazo de 30 dias para que a prefeitura e a Semed informem se irão acatar a recomendação e apresentem um cronograma de execução das medidas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais,  incluindo ações por danos materiais e morais coletivos contra os gestores responsáveis, bem como representações a outros órgãos de controle a depender da gravidade e das irregularidades.

Íntegra da recomendação 

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