MPF reúne-se com trabalhadores para acompanhar regularização de pagamentos em intervenção no Hospital Veredas

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na tarde da última segunda-feira (3), uma reunião com representantes dos trabalhadores do Hospital Veredas para acompanhar o andamento da intervenção judicial na unidade. O encontro teve como foco o acompanhamento das ações em curso no Hospital Veredas em decorrência da intervenção judicial decretada.

Recebidos pelas procuradoras da República Roberta Bomfim e Julia Cadete, os representantes dos trabalhadores destacaram os avanços no pagamento dos salários atrasados em comparação com o cenário vivenciado antes da intervenção. Destacaram, no entanto, que permanecem pendentes a complementação do piso nacional da enfermagem referente a determinados períodos e a gratificação prevista em acordo firmado perante a Justiça do Trabalho.

Os representantes presentes relataram que a instabilidade no fluxo de repasse de recursos ao Hospital tem dificultado tanto o pagamento dos salários dos trabalhadores quanto a aquisição de insumos indispensáveis à assistência. Assim, informaram que até que os pagamentos restantes sejam efetuados o estado de greve está mantido. Destacaram, porém, que mesmo durante a paralisação, os profissionais seguem atuando em regime de escala emergencial para assegurar a continuidade dos atendimentos essenciais e evitar a interrupção completa dos serviços prestados à população. Portanto, o Hospital Veredas permanece realizando atendimentos de urgência e emergência e mantendo leitos em funcionamento.

Os profissionais relataram que a atual gestão tem trabalhado para reativar serviços especializados, como oncologia pediátrica, bem como ativar outros serviços, como hemodinâmica e cirurgia bariátrica, mas ressaltou que a ampliação das equipes e da produção depende da melhora do quadro financeiro.

Outro avanço registrado durante o encontro foi a formalização da prorrogação da intervenção judicial por mais um ano. Os participantes também discutiram alternativas para fortalecer a sustentabilidade financeira da instituição, com o objetivo de reduzir a dependência dos repasses públicos e criar condições para uma gestão mais estável no futuro.

Ao final da reunião, o MPF reafirmou que seguirá acompanhando de forma permanente o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da intervenção, especialmente a regularização dos repasses públicos, o cronograma de pagamento dos trabalhadores e a análise dos relatórios de auditoria recentemente encaminhados pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Uma nova reunião de acompanhamento foi agendada para setembro, com a participação dos representantes sindicais.

Entenda o caso — A intervenção no Hospital Veredas foi determinada pela Justiça Federal no âmbito da Ação Civil Pública nº 0808719-75.2024.4.05.8000, proposta pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU), com homologação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado também com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas.

O TAC estabeleceu medidas para assegurar uma gestão eficiente e transparente da unidade hospitalar, garantindo a continuidade da assistência à população. Entre elas estão a contratação de uma empresa especializada para conduzir a administração e implementar um plano de reestruturação, a realização de auditorias independentes pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Denasus, além da elaboração de relatórios periódicos para acompanhamento das ações previstas.

Desde o início da intervenção, o MPF e a DPU acompanham de forma contínua sua execução, adotando medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a regularidade dos repasses públicos, a transparência na aplicação dos recursos e a manutenção da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas.

Processo nº 0808719-75.2024.4.05.8000