MPF discute laudos sobre mortes de peixes-boi e amplia apuração sobre impactos ambientais em Porto de Pedras/AL

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu, na última sexta-feira (10), órgãos ambientais, pesquisadores, entidades da sociedade civil e representantes do poder público para discutir os resultados dos laudos elaborados após a morte de peixes-bois marinhos na região de Porto de Pedras e definir novos encaminhamentos para a investigação. Embora os estudos não tenham identificado relação direta entre a contaminação ambiental e a morte dos animais, os resultados indicam exposição a agentes químicos e biológicos, reforçando a necessidade de ampliar o monitoramento ambiental e aprofundar as apurações sobre a qualidade ambiental do estuário do Rio Tatuamunha.

A reunião foi coordenada pela procuradora da República Juliana Câmara com participação de representantes da Associação dos Prestadores de Serviços da Orla Marítima de Maceió (ASSPSOMM), Associação Peixe-Boi, Observatório Ambiental de Alagoas, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), secretarias municipais de Porto de Pedras e entidades técnicas, entre outras instituições.

A discussão teve início a partir da preocupação com a morte dos peixes-bois Netuno e Paty, mas foi ampliada para abranger outros fatores que vêm pressionando o ecossistema da região, como assoreamento, ocupações irregulares, aterramento de manguezais, descarte inadequado de resíduos, expansão imobiliária sobre áreas ambientalmente sensíveis e possíveis reflexos dessas alterações sobre a biodiversidade e sobre a população local.

Durante a reunião, técnicos do ICMBio apresentaram os resultados dos laudos veterinário e ambiental produzidos após as mortes dos animais. Os exames identificaram alterações inflamatórias e evidências de exposição a diferentes contaminantes presentes na água, nos sedimentos e nos tecidos analisados. Apesar disso, os especialistas esclareceram que os elementos encontrados não permitem estabelecer, até o momento, uma relação de causa e efeito entre a contaminação e a morte dos peixes-bois. Segundo os especialistas, os resultados demonstram um cenário de exposição ambiental que exige investigação contínua e medidas preventivas.

Os laudos também apresentaram recomendações técnicas para orientar as próximas ações dos órgãos ambientais. Entre elas estão a implantação de vigilância epidemiológica da população de peixes-bois marinhos da região; o monitoramento contínuo da qualidade da água, dos sedimentos e de organismos sentinelas, como plantas aquáticas e organismos filtradores; a restrição de atividades que provoquem revolvimento do leito do rio enquanto persistirem dúvidas sobre a presença de contaminantes; e a ampliação da vigilância ambiental e sanitária sobre outras espécies e sobre a população humana que utiliza a área.

Como encaminhamento imediato, o MPF fixou prazo de cinco dias para que o ICMBio apresente o último laudo ambiental ainda pendente e para que o IMA encaminhe os autos de infração relacionados a um empreendimento local e demais documentos produzidos durante as fiscalizações realizadas na região. A partir da análise desse material, serão avaliadas as medidas administrativas e judiciais eventualmente cabíveis. Também foi discutida a necessidade de estabelecer um fluxo permanente de compartilhamento de informações entre os órgãos ambientais e o Ministério Público, de forma a conferir maior agilidade às investigações.

Para a procuradora da República Juliana Câmara, o momento exige atuação integrada e baseada em evidências técnicas. "A apresentação dos laudos foi importante para compreendermos o cenário ambiental da região. Embora ainda não seja possível afirmar que a contaminação tenha provocado a morte dos animais, os estudos revelam um conjunto de fatores que precisa ser acompanhado de perto. Nosso objetivo é reunir todas as informações disponíveis, fortalecer a atuação articulada entre os órgãos de fiscalização e adotar as medidas necessárias para proteger o Rio Tatuamunha, os peixes-bois e as comunidades que dependem desse ecossistema".

Ao longo da reunião, representantes de diferentes instituições também defenderam o fortalecimento do planejamento territorial e do licenciamento ambiental, a adoção de estudos de capacidade de suporte para a região, o aperfeiçoamento da fiscalização e a integração entre conservação ambiental, desenvolvimento turístico e ordenamento urbano, de forma a compatibilizar o crescimento econômico com a preservação dos ecossistemas costeiros.

As discussões e os documentos apresentados passarão a integrar o procedimento conduzido pelo MPF, que continuará acompanhando a situação ambiental do Rio Tatuamunha e as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis para prevenção de novos impactos e proteção da biodiversidade local.

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