Após atuação conjunta do MP e da Justiça Eleitoral, Igaci recompõe frota para votação no 2º turno

A atuação conjunta do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e da Justiça Eleitoral garantiu o compromisso da Prefeitura de Igaci, no Agreste de Alagoas, de restabelecer e ampliar a frota destinada ao transporte gratuito de eleitores no segundo turno das Eleições 2026, neste domingo (25). Após recomendação expedida pelo promotor eleitoral da 45ª Zona Eleitoral, Kleytionne Pereira Sousa, e determinação do juiz eleitoral Evaldo da Cunha Machado, o município apresentou uma nova relação com aproximadamente 94 veículos e capacidade para transportar mais de 2.140 passageiros.

A medida reverteu uma redução significativa na oferta inicialmente informada pela administração municipal. Enquanto no primeiro turno haviam sido disponibilizados cerca de 89 veículos, a relação encaminhada para o segundo turno previa apenas 20 ônibus escolares, com capacidade total de 865 passageiros, sem incluir os veículos locados utilizados anteriormente.

A diferença levou à atuação do promotor eleitoral, que expediu de urgência a Recomendação nº 01/2026, em 22 de outubro, para assegurar a manutenção da estrutura de transporte oferecida no primeiro turno. Paralelamente, a Justiça Eleitoral determinou que os veículos anteriormente disponibilizados fossem mantidos para atender aos itinerários estabelecidos para a votação.

Recomposição da frota

Em resposta encaminhada neste sábado (24), a Prefeitura de Igaci informou ter acatado integralmente a recomendação ministerial e adotado as providências necessárias ao cumprimento da determinação judicial.

Segundo o município, a nova relação contempla 28 ônibus escolares, com 1.135 lugares; veículos locados, com capacidade para outros 980 passageiros; e cinco veículos da Secretaria Municipal de Saúde, que acrescentam 35 lugares à estrutura anteriormente disponível.

A administração municipal atribuiu a redução inicialmente informada a uma falha administrativa no levantamento e na consolidação dos dados, afastando a existência de decisão deliberada de restringir o transporte. A Prefeitura também esclareceu que a relação corrigida foi encaminhada ao Cartório Eleitoral, durante o período destinado ao credenciamento.

Com a retificação, a capacidade de transporte informada para o segundo turno supera a disponibilizada na primeira etapa das eleições.

Garantia do direito ao voto

A atuação do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral busca assegurar que a população tenha condições efetivas de exercer o direito ao voto, especialmente os eleitores que residem em comunidades rurais ou localidades distantes dos locais de votação, todos na área urbana da cidade, e dependem do transporte disponibilizado pelo poder público.

O transporte gratuito de eleitores é disciplinado pela Lei nº 6.091/1974, que estabelece regras para a utilização de veículos e embarcações em dias de eleição. A legislação prevê a disponibilização de veículos públicos à Justiça Eleitoral, ressalvados aqueles indispensáveis a serviços que não podem ser interrompidos.

A organização dos itinerários e o controle dos veículos utilizados são atribuições da Justiça Eleitoral, de modo a garantir que o serviço seja prestado de forma regular, gratuita e sem favorecimento político-partidário.

Compromissos para o domingo

Na resposta apresentada ao MP Eleitoral, a Prefeitura de Igaci assegurou que os veículos estarão abastecidos, em condições de uso e conduzidos por motoristas habilitados, com saída prevista a partir das 6h deste domingo (25).

O município também se comprometeu a manter os veículos em operação durante todo o período de votação, respeitando os itinerários definidos no Edital nº 24/2026 da 45ª Zona Eleitoral e utilizando a identificação “A serviço da Justiça Eleitoral”.

Caso algum veículo fique indisponível, a administração deverá providenciar sua substituição por outro de capacidade igual ou superior, comunicando imediatamente a ocorrência ao juiz e ao promotor eleitoral.

Para o promotor eleitoral Kleytionne Pereira, “a resposta municipal representa um avanço na solução da questão antes da votação e demonstra a importância da atuação preventiva e coordenada das instituições eleitorais para evitar prejuízos ao exercício do voto”.

O cumprimento dos compromissos assumidos será acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral durante o segundo turno.

Reforço da segurança eleitoral

A atuação do MP Eleitoral e da Justiça Eleitoral em Igaci já havia resultado na adoção de medidas para reforçar a segurança durante o segundo turno. Na última sexta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) aprovou o pedido de envio de tropas federais ao município, apresentado pelo juiz da 45ª Zona Eleitoral, Evaldo da Cunha Machado. A decisão foi tomada em sessão extraordinária que contou com manifestação do procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho.

O pedido foi posteriormente autorizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, ad referendum do Plenário. A medida, de caráter preventivo, busca garantir a tranquilidade da votação, a segurança dos eleitores e o cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral. Também foi deferido o reforço do efetivo da Polícia Militar nos locais de votação.

As providências integram o conjunto de ações adotadas pelas instituições eleitorais para assegurar a regularidade do pleito e o livre exercício do direito ao voto no município.

Confira as rotas dos transportes gratuitos em todos os municípios de Alagoas (fonte: TRE-AL)