Integridade e Compliance
Como órgão essencial à função jurisdicional do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) tem o dever fundamental de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse contexto, o tema integridade se torna não apenas uma exigência legal, mas um princípio orientador intrínseco ao nosso trabalho cotidiano.
Nosso compromisso com a integridade não é apenas retórico; é uma parte fundamental e basilar de nossa estratégia institucional. Reconhecemos que a integridade é essencial para a confiança pública em nossa instituição e para o cumprimento eficaz de nossa missão de servir à sociedade brasileira, estando os valores da ética e da transparência explícitos em nosso mapa estratégico.
No que diz respeito à governança de integridade no MPF, a Portaria PGR/MPF nº 308, de 25 de março de 2024, instituiu a Comissão de Integridade do Ministério Público Federal. A Comissão é responsável por coordenar a elaboração do Plano de Integridade, além de monitorar e supervisionar sua implementação, assegurando a execução eficaz, e composta pelas diversas áreas temáticas.
Iniciando o novo biênio e em atendimento ao novo Programa de Integridade e Compliance MPU (Portaria PGR/MPU nº 19, de 5 de fevereiro de 2026), o MPF publicou o novo Plano de Integridade e Compliance do MPF 2026 - 2028 (Portaria PGR/MPF n.º 392, de 15 de junho de 2026).
Como a integridade está organizada
O Programa de Integridade e Compliance do MPU, instituído pela Portaria PGR/MPU nº 19/2026, estabelece as diretrizes gerais de integridade e compliance para os ramos do Ministério Público da União e para a ESMPU.
No MPF, essas diretrizes são concretizadas pelo Plano de Integridade e Compliance 2026–2028, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 392/2026. O Plano define objetivos, ações estratégicas, mecanismos de gestão de riscos, comunicação, capacitação, monitoramento e prestação de contas.
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