Histórico

O Plano de Integridade do MPF 2024 - 2026 (Portaria PGR/MPF nº 620, de 28 de junho de 2024) representou a estratégia adotada pela instituição para operacionalizar o Programa de Integridade, detalhando ações específicas de curto e médio prazo implementadas para fortalecer os pilares fundamentais da instituição e a cultura de integridade no órgão. Incorporadas em um plano de ação executado nos últimos dois anos, essas medidas abrangentes demonstram o compromisso da instituição com a promoção da integridade e da ética em todas as suas atividades e iniciativas.

Além de prevenir e combater a corrupção e desvios de conduta, o plano visou gerar maior valor público, contribuindo para uma prestação de serviços mais eficiente, transparente e responsável, atendendo às necessidades e expectativas da população brasileira. O plano incluiu ações, tais como a capacitação contínua de membros, servidores e colaboradores, o aprimoramento dos canais de comunicação e denúncia, a gestão de riscos e a promoção de uma gestão transparente e participativa, reforçando a confiança pública em cada ação do MPF, pautando-se na ética e no compromisso com o bem comum.

Evolução histórica da Integridade e Compliance

2026 — Atualização Geral e Novo Plano (Biênio 2026–2028)
Portaria PGR/MPF nº 392/2026 - Aprova o Plano de Integridade e Compliance do MPF para o biênio 2026–2028.
Portaria PGR/MPF nº 393/2026 - Cria a nova Comissão de Integridade e Compliance do MPF (CIC/MPF).
Portaria SG/MPF nº 543/2026 - Designam os membros da nova Comissão de Integridade e Compliance do MPF (CIC/MPF).

2025 — Três Linhas de Controle e Diretrizes CNMP
Resoluções CNMP nº 305/2025 e nº 306/2025 - Fixam diretrizes nacionais de integridade e regulamentam o Acordo de Não Persecução Civil (ANPC).
Portarias PGR/MPU nº 127/2025 e PGR/MPF nº 754/2025 - Reestruturam o Sistema de Controle Interno sob o "Modelo das Três Linhas de Controle" com monitoramento em tempo real.

2024 — Primeiro Plano de Integridade do MPF (Biênio 2024–2026)
Portaria PGR/MPU nº 21/2024 - Designa os membros do Comitê de Integridade do MPU.
Portaria SG/MPF nº 308/2024 - Institui a Comissão de Integridade do MPF.
Portaria PGR/MPF nº 620/2024 - Aprova o 1º Plano de Integridade do MPF (2024–2026), estruturado nos eixos: Gestão e Governança / Ética, Controle e Transparência / Cidadania e Integração

2023 — Programa Central do MPU
Resolução CNMP nº 261/2023 - Institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro.
Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui formalmente o Programa de Integridade e o Comitê de Integridade do MPU e da ESMPU.

2022 — Alinhamento Estratégico e Projeto-Piloto
Portaria PGR/MPF nº 3/2022 - Aprova o Planejamento Estratégico do MPF (2022–2027), definindo a ética e a transparência como valores centrais.
Portaria PGR/MPF nº 155/2022 - Aprova a Política e o Plano de Gestão de Riscos do MPF.

2019 — Programa de Integridade no CNMP
Portaria CNMP-PRESI nº 120/2019 - Institui o Programa de Integridade do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), impulsionando a cultura de integridade no MPU.

2018 — Comissão Permanente de Ética
Portaria PGR/MPF nº 729/2018 - Cria a Comissão Permanente de Ética do MPF (CPE/MPF), responsável por gerir e orientar a aplicação do Código de Ética.

2017 — Bases da Governança, Riscos e Ética
Portaria PGR/MPU nº 78/2017 - Institui a Política de Gestão de Riscos no Ministério Público da União (MPU).
Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Aprova o Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU.
Decreto Federal nº 9.203/2017 - Estabelece a Política de Governança da Administração Pública Federal.