O MPF / Órgãos Superiores / Conselho Institucional / Publicações / Atas Atas 2026 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão - 11.02 2ª Sessão - 11.03 3ª Sessão - 4ª Sessão - 5ª Sessão - 6ª Sessão - 7ª Sessão - 8ª Sessão - 9ª Sessão - 10ª Sessão - 2025 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão - 12.02 2ª Sessão - 12.03 3ª Sessão - 09.04 4ª Sessão - 11.05 5ª Sessão - 11.06 6ª Sessão - 13.08 7ª Sessão - 10.09 8ª Sessão - 08.10 9ª Sessão - 12.11 10ª Sessão - 10.12 2024 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão - 21.02 2ª Sessão - 13.03 3ª Sessão - 10.04 4ª Sessão - 08.05 5ª Sessão - 05.06 6ª Sessão - 14.08 7ª Sessão - 11.09 Retificação 8ª Sessão - 09.10 9ª Sessão - 13.11 10ª Sessão - 11.12 2023 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão - 08.02 2ª Sessão - 08.03 3ª Sessão - 12.04 4ª Sessão - 10.05 5ª Sessão - 14.06 6ª Sessão - 09.08 7ª Sessão - 13.09 8ª Sessão - 11.10 9ª Sessão - 08.11 10ª Sessão - 06.12 2022 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão - 09.02 2ª Sessão - 09.03 3ª Sessão - 06.04 4ª Sessão - 11.05 Retificação 5ª Sessão - 08.06 6ª Sessão - 17.08 7ª Sessão - 14.09 8ª Sessão - 19.10 9ª Sessão - 09.11 10ª Sessão - 07.12 2021 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão - 10.02 1ª Sessão - 14.12 2ª Sessão - 10.03 3ª Sessão - 14.04 4ª Sessão - 12.05 5ª Sessão - 09.06 6ª Sessão - 18.08 7ª Sessão - 15.09 8ª Sessão - 13.10 9ª Sessão - 10.11 10ª Sessão - 01.12 2020 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão 12.02 1ª Sessão 29.04 2ª Sessão 11.03 3ª Sessão 15.04(*) 4ª Sessão 13.05 5ª Sessão 10.06 6ª Sessão 12.08 7ª Sessão 09.09 8ª Sessão 14.10 9ª Sessão 11.11 10ª Sessão 09.12 2019 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão 13.02 2ª Sessão 13.03 3ª Sessão 10.04 4ª Sessão 08.05 5ª Sessão 12.06 6ª Sessão 14.08 7ª Sessão 11.09 8ª Sessão 09.10 9ª Sessão 20.11 10ª Sessão 11.12 2018 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão 07.02 1ª Sessão 07.06 2ª Sessão 14.03 3ª Sessão 11.04 4ª Sessão 09.05 5ª Sessão 13.06 6ª Sessão 08.08 7ª Sessão 12.09 8ª Sessão 10.10 9ª Sessão 14.11 10ª Sessão 05.12
Atas 2026 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão - 11.02 2ª Sessão - 11.03 3ª Sessão - 4ª Sessão - 5ª Sessão - 6ª Sessão - 7ª Sessão - 8ª Sessão - 9ª Sessão - 10ª Sessão - 2025 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão - 12.02 2ª Sessão - 12.03 3ª Sessão - 09.04 4ª Sessão - 11.05 5ª Sessão - 11.06 6ª Sessão - 13.08 7ª Sessão - 10.09 8ª Sessão - 08.10 9ª Sessão - 12.11 10ª Sessão - 10.12 2024 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão - 21.02 2ª Sessão - 13.03 3ª Sessão - 10.04 4ª Sessão - 08.05 5ª Sessão - 05.06 6ª Sessão - 14.08 7ª Sessão - 11.09 Retificação 8ª Sessão - 09.10 9ª Sessão - 13.11 10ª Sessão - 11.12 2023 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão - 08.02 2ª Sessão - 08.03 3ª Sessão - 12.04 4ª Sessão - 10.05 5ª Sessão - 14.06 6ª Sessão - 09.08 7ª Sessão - 13.09 8ª Sessão - 11.10 9ª Sessão - 08.11 10ª Sessão - 06.12 2022 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão - 09.02 2ª Sessão - 09.03 3ª Sessão - 06.04 4ª Sessão - 11.05 Retificação 5ª Sessão - 08.06 6ª Sessão - 17.08 7ª Sessão - 14.09 8ª Sessão - 19.10 9ª Sessão - 09.11 10ª Sessão - 07.12 2021 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão - 10.02 1ª Sessão - 14.12 2ª Sessão - 10.03 3ª Sessão - 14.04 4ª Sessão - 12.05 5ª Sessão - 09.06 6ª Sessão - 18.08 7ª Sessão - 15.09 8ª Sessão - 13.10 9ª Sessão - 10.11 10ª Sessão - 01.12 2020 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão 12.02 1ª Sessão 29.04 2ª Sessão 11.03 3ª Sessão 15.04(*) 4ª Sessão 13.05 5ª Sessão 10.06 6ª Sessão 12.08 7ª Sessão 09.09 8ª Sessão 14.10 9ª Sessão 11.11 10ª Sessão 09.12 2019 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão 13.02 2ª Sessão 13.03 3ª Sessão 10.04 4ª Sessão 08.05 5ª Sessão 12.06 6ª Sessão 14.08 7ª Sessão 11.09 8ª Sessão 09.10 9ª Sessão 20.11 10ª Sessão 11.12 2018 Ordinárias Extraordinárias 1ª Sessão 07.02 1ª Sessão 07.06 2ª Sessão 14.03 3ª Sessão 11.04 4ª Sessão 09.05 5ª Sessão 13.06 6ª Sessão 08.08 7ª Sessão 12.09 8ª Sessão 10.10 9ª Sessão 14.11 10ª Sessão 05.12