Plataforma de Territórios Tradicionais
A Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT)(abre em nova aba) é uma ferramenta de georreferenciamento que reúne e disponibiliza informações sobre os territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Brasil. A Plataforma sistematiza dados de territórios tradicionais, sejam eles objeto de reconhecimento oficial ou não, tais como delimitação da área, conflitos enfrentados, aspectos históricos da comunidade, dentre outros.
A Plataforma, portanto, objetiva dar visibilidade aos Povos e Comunidades Tradicionais e fornecer subsídios concretos para uma atuação mais efetiva do MPF e outros órgãos públicos no alcance dos direitos humanos dessas populações. Além disso, a ferramenta cria uma base social georreferenciada que permite identificar os diferentes estágios de reconhecimento dos territórios.
A Plataforma de Territórios Tradicionais tem uma governança independente, sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). A iniciativa é fortalecida por meio do projeto Territórios Vivos, executado pelo MPF em parceria com GIZ Brasil, com o apoio de entidades governamentais e não governamentais que também participam do desenvolvimento da Plataforma.
Coordenada pelo Ministério Público Federal, a Plataforma tem um Conselho Gestor, criado pela Portaria PGR/MPF nº 167/2019(abre em nova aba), composto por 26 membros (sete com direito a voto, dos quais seis são indicados pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT), com atribuição, entre outras, de analisar e validar as fontes de informações da plataforma, bem como definir a necessidade e os procedimentos para consulta às comunidades.
Além disso, a Plataforma conta com um Comitê Técnico, composto por representantes de instituições acadêmicas e da sociedade civil, responsável por realizar uma análise técnica dos territórios cadastrados, além de outras atribuições.
OBJETIVOS DA PLATAFORMA
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Fornecer dados atualizados, confiáveis e diferenciados sobre a ocupação dos territórios tradicionais, os aspectos culturais e a contribuição dos PCTs para o desenvolvimento sustentável;
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Dar visibilidade às demandas e reivindicações por direitos territoriais dos PCTs, a fim de orientar a atuação dos órgãos públicos na proteção dos direitos dos PCTs e definição de políticas públicas que atendam a essas comunidades;
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Consolidar a integração de dados socioterritoriais para apoiar a garantia de direitos, protagonismo e visibilidade dos PCTs;
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Conectar os diversos grupos de povos e comunidades tradicionais do Brasil;
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Criar uma base cartográfica que permita identificar diferentes estágios de reconhecimento dos territórios tradicionais.
Assista ao vídeo "Cinco motivos para conhecer a Plataforma de Territórios Tradicionais(abre em nova aba)":