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Publicado em 09/02/2026 às 12:10

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  • Pauta de Coordenacao 428.odt.ODT•29.2 KB•Atualizado em 08 de outubro de 2026

https://www.mpf.mp.br/atuacao/populacoes-indigenas-e-comunidades-tradicionais/publicacoes/docs-enunciados

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