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Populações indígenas e comunidades tradicionais
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Acompanhamento legislativo

Publicado em 01/02/2026 às 18:42

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Acompanhamento legislativo

Acompanhamento legislativo_1 K.pdf.PDF319.4 KBAtualizado em 08 de outubro de 2026

https://www.mpf.mp.br/atuacao/populacoes-indigenas-e-comunidades-tradicionais/publicacoes/documentos

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