Portarias 202501-2025 - Portaria de retificacao a Portaria PRE-SP n. 58-2016 - RETIFICA TITULARES.pdf.PDF•378.0 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202602-2025 - DESIGNACAO DE JANEIRO.pdf.PDF•422.4 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202603-2025 - Designacao para atuacao em AIJE em razao de declaracao de suspeicao do Promotor Titular da ZE.pdf.PDF•380.2 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202604-2025 - ALTERACAO NA DESIGNACAO-OUTUBRO-2024.pdf.PDF•382.4 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202605-2025 - ALTERACOES NA DESIGNACAO-DEZEMBRO-2024.pdf.PDF•391.0 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202606-2025 - ALTERACOES NA DESIGNACAO-JANEIRO-2025.pdf.PDF•406.8 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202607-2025 - ALTERACOES NA DESIGNACAO-JANEIRO-2025.pdf.PDF•384.2 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202608-2025 - Designacao para atuacao em AIJE em razao de declaracao de suspeicao do Promotor Titular da ZE.pdf.PDF•379.8 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202609-2025 - DESIGNACAO DE FEVEREIRO.pdf.PDF•411.8 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202610-2025 - RETIFICA TITULARES BIENIO 2023-2025. -CARGO VAGO.pdf.PDF•487.5 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202611-2025 - RETIFICA TITULARES BIENIO 2023-2025 - MUDANCA DE CARGO DO PROMOTOR TITULAR.pdf.PDF•389.7 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202612-2025 - RETIFICA TITULARES BIENIO 2023-2025 - MUDANCA DE PROMOTOR TITULAR E DE CARGO.pdf.PDF•404.2 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202613-2025 - DESIGNACAO DE PROMOTORES TITULARES - BIENIO 2025-2027.pdf.PDF•483.7 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202614-2025 - ALTERACOES NA DESIGNACAO-JANEIRO-2025.pdf.PDF•380.8 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202615-2025 - ALTERACOES NA DESIGNACAO-FEVEREIRO-2025.pdf.PDF•399.6 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202616-2025 - ALTERACOES NA DESIGNACAO-FEVEREIRO-2025.pdf.PDF•385.5 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202617-2025 - ALTERACOES NA DESIGNACAO-FEVEREIRO-2025.pdf.PDF•383.1 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202618-2025 - DESIGNACAO DE 1 a 3 DE MARCO.pdf.PDF•402.0 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202619-2025 - DESIGNACAO DE 4 a 31 DE MARCO.pdf.PDF•408.3 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202620-2025 - RETIFICA TITULARES BIENIO 2023-2025. -CARGO VAGO.pdf.PDF•478.0 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202621-2025 - RETIFICA TITULARES BIENIO 2025-2027 - MUDANCA DE CARGO DO PROMOTOR TITULAR E CARGO VAGO.pdf.PDF•394.8 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202622-2025 - RETIFICA TITULARES BIENIO 2025-2027 - MUDANCA DE PROMOTOR TITULAR.pdf.PDF•112.3 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202623-2025 - ALTERACOES NA DESIGNACAO - de 1 a 3 de MARCO-2025.pdf.PDF•390.2 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202624-2025 - ALTERACOES NA DESIGNACAO - de 4 a 31 de MARCO-2025.pdf.PDF•405.1 KB•Atualizado em 08 de outubro de 202625-2025 - ALTERACOES NA DESIGNACAO-FEVEREIRO-2025.pdf.PDF•384.6 KB•Atualizado em 08 de outubro de 2026