Cooperação Policial
MERCOSUL
Acordo sobre Cooperação em Operações Combinadas de Inteligência Policial sobre Terrorismo e Delitos Conexos entre os Estados-partes do MERCOSUL (Dec. CMC 29/2002)
Acordo sobre Cooperação em Operações Combinadas de Inteligência Policial sobre Terrorismo e Delitos Conexos entre os Estados-partes do MERCOSUL, da República da Bolívia e da República do Chile (Dec. CMC 29/2002)
Regulamento Interno do Centro de Coordenação Policial do MERCOSUL (Dec. CMC 42/2000)
Regulamento Interno do Centro de Coordenação Policial do MERCOSUL, da República da Bolívia e da República do Chile (Dec. CMC 43/2000)
Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela (ainda não vigente)
INTERPOL
Estatuto da Organização Internacional de Polícia Criminal, de 1956
Rules on the Processing of Information for the Purposes of International Police Co-operation (RPI) (Regras de Benidorm, de 2003)
Implementing Rules for the Rules on the Processing of Information for the Purposes of International Police Co-operation (IRPI) (Regras de Marrakech, 2007)
COLÔMBIA
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial (Decreto Nº 8.360/2014)
PAQUISTÃO
Acordo de Cooperação sobre o Combate à Produção o Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas (Decreto Nº 8.410/2015)
URUGUAI
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos (Decreto Nº 6.731/2009)