MPF busca acordo com mineradora para reparação socioambiental a comunidades quilombolas de Paracatu (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) atua para firmar um acordo com a multinacional canadense Kinross Gold Corporation voltado à reparação de danos socioambientais, territoriais e culturais causados às comunidades quilombolas de Machadinho, Amaros e São Domingos, em Paracatu (MG), no Noroeste de Minas Gerais.

A negociação, conduzida pelo procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio em ação civil pública no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), estrutura-se em três eixos principais: reconhecimento oficial das comunidades, garantia dos direitos territoriais e definição de critérios para indenizações e reassentamentos. A iniciativa busca reparar violações registradas ao longo de décadas de exploração minerária na Mina Morro do Ouro.

Para acompanhar a realidade enfrentada pelas populações atingidas, o MPF visitou as instalações da mineradora e promoveu reuniões com representantes das três comunidades quilombolas. A presença no local permitiu verificar a dimensão dos impactos decorrentes da atividade de mineração.

Um dos encontros reuniu cerca de 300 integrantes do Quilombo do Machadinho. Durante a reunião, os moradores relembraram a trajetória de líderes e familiares que lutaram historicamente pelos direitos e pelo território quilombola, mas faleceram sem ver a reparação dos danos.

“O Ministério Público Federal está empenhado em construir uma solução que resgate a dignidade e garanta a reparação integral a essas populações que tiveram seus territórios invadidos e seus modos de vida fragmentados. A busca por um acordo não significa flexibilizar exigências, mas assegurar com celeridade o direito à terra, à justa indenização e à segurança para quem sofre os diários e graves impactos da mineração”, afirma o procurador regional da República José Adércio Sampaio, responsável pela condução da vistoria na região.

Atividade e receitas – A unidade da Kinross em Paracatu opera a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, sendo responsável por cerca de 22% da produção nacional do metal, com extração anual situada entre 17 e 18,6 toneladas. A operação exige o processamento de grandes volumes de rocha, já que o teor aurífero local é de 0,4 grama por tonelada extraída.

Em 2025, a empresa registrou lucro líquido global de US$ 2,39 bilhões (cerca de R$ 14,73 bilhões), dos quais quase 30% foram gerados pela unidade mineira. Ao mesmo tempo, áreas de ocupação ancestral das comunidades tradicionais foram despossuídas e incorporadas aos empreendimentos da mineradora ao longo dos anos.

Estrutura de rejeitos – Dos mais de dois mil hectares em processo de demarcação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o Quilombo do Machadinho, mais da metade estão ocupados pela mineradora, sendo a maior parte do território situada sob a Barragem de Eustáquio. A estrutura possui capacidade licenciada para 750 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos — volume mais de 60 vezes superior ao da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em 2019, que armazenava cerca de 12 milhões de m³.

Somada à Barragem Santo Antônio (483 milhões de m³), o complexo acumula 1,2 bilhão de metros cúbicos de rejeitos. A Barragem de Eustáquio já foi objeto de inquérito civil para apuração de trincas e processos erosivos em seu aterro. Além disso, análises da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) identificaram a presença de arsênio e metais pesados em cursos d’água e no lençol freático da região.

Comunidades atingidas – As três comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares apresentam quadros diversos de impacto territorial:

• Quilombo do Machadinho (Procedimento Incra nº 54710.003688/2005-70): comunidade totalmente desterritorializada, que teve grande parte das terras sobreposta pela estrutura de rejeitos. A degradação ambiental, a perda de nascentes e o avanço das pilhas de estéril inviabilizaram a agricultura familiar e manifestações culturais tradicionais. A maioria das famílias deixou a área e se dispersou por municípios de Minas Gerais, Goiás e pelo Distrito Federal.

• Quilombo dos Amaros (Procedimentos Incra nº 54170.008897/2003-48 e nº 54170.007241/2009-01): comunidade totalmente desterritorializada, com mais de 500 famílias dispersas em decorrência da expansão das operações da Barragem de Santo Antônio e da atuação de outros posseiros.

• Quilombo de São Domingos (Procedimentos Incra nº 54.170.000059/2004-15, nº 54170.007247/2009 e nº 01420.001299/2010-11): abriga cerca de 186 famílias (aproximadamente mil pessoas) e está situado entre a cava da mina e a área urbana de Paracatu.

Impactos cotidianos – Moradores de São Domingos e de bairros vizinhos, como Alto da Colina e Bela Vista II, relatam transtornos diários decorrentes das atividades de mineração. As detonações com explosivos realizadas no período da tarde provocam tremores e fissuras na estrutura das residências.
A poeira gerada pelas operações atinge as moradias e causa problemas respiratórios na população local. Avaliações técnicas e perícias promovidas pelo MPF detectaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e no material particulado suspenso no ar nas proximidades da mina.

Reparação e direitos – Paralelamente às negociações conduzidas pelo MPF, lideranças locais ajuizaram ações civis públicas que pleiteiam R$ 1 bilhão em reparações morais e socioambientais. Entre as reivindicações das comunidades estão a demarcação e a titulação das terras pelo Incra, a reparação por danos à saúde e ao patrimônio e o estabelecimento de um plano de fechamento de mina e descaracterização de barragens.

A Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6) é a unidade do MPF que atua na ação civil pública perante o TRF6, segunda instância da Justiça Federal com jurisdição sobre o estado de Minas Gerais.

Ação Civil Pública nº 0001628-72.2009.4.01.3806
Consulta Processual

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional da República da 6ª Região
Tel.: (31) 2123.9202<br