Chamamento Público
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONALDA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO (CNPJ: 26.989.715/0059-29), torna público o interesse em firmar Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus para a administração pública, com empresa de engenharia especializada na execução de projetos relacionados ao Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com experiência na execução de serviços técnicos, especificamente relacionados a este tipo de projeto.
Links:
Resultado Final - Edital MPF/PRR5 n. 1/2024 - Elaboração de projetos para o PEE/ANEEL
Relatório de análise de recurso da empresa Publikimagem
Parecer técnico DLSG/SEMSG n.003/2024 – Recurso apresentado pela empresa Publikimagem