PORTARIA PRR3 nº 216/2025
Institui a Escala de Plantão de Procuradores Regionais da República, no 1º Semestre de 2026, em dias úteis, fora do expediente normal, finais de semana, feriados e pontos facultativos.
PORTARIA PRR3 nº 111/2026
Institui a Escala de Plantão de Procuradores Regionais da República, no 2º Semestre de 2026, em dias úteis, fora do expediente normal, finais de semana, feriados e pontos facultativos.