Núcleo de Tutela Coletiva e Cível

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região é organizada em ofícios e composta por 49 Procuradores Regionais da República que atuam perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Composto por 30 ofícios (1º ao 22º, 24º ao 28º, 43º, 44º e 47º), o Núcleo da Tutela Coletiva e Cível da PRR2ª Região defende direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, além de matérias de direito tributário e administrativo. Aos ofícios estão vinculados exclusivamente os seguintes grupos de distribuição: cível (custos legis) e tutela coletiva.

No grupo de tutela coletiva a distribuição será feita de acordo com os seguintes subnúcleos especializados:

-Meio ambiente e patrimônio histórico (09 ofícios regionais);

-Combate à corrupção (13 ofícios regionais);

-Direitos do cidadão (PFDC);Direitos sociais e Fiscalização dos atos administrativos em geral (1ªCCR);Consumidor e Ordem econômica(3ªCCR);Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ªCCR) e matérias de tutela coletiva residual (08 ofícios regionais).

O NTCC possui atribuição para oficiar em todos os processos cíveis oriundos das 2ª e 3ª Seções e suas Turmas, da 1ª Seção e suas Turmas, classificados como propriedade industrial, bem como do Órgão Especial e do Pleno, inclusive ações originárias, que tratem de matéria cível-administrativa, observando-se as prevenções e eventuais impedimentos.

Coordenador Cível/Tutela Coletiva

Titular: Dr. Vagner Leão da Costa (Portaria PRR2 nº 66/2026)

Substituta: Dra. Neide M.C.Cardoso de Oliveira (Portaria PRR2 nº. 66/2026)