MPF reúne especialistas para discutir proteção de territórios indígenas e comunidades tradicionais

A pressão sobre territórios indígenas e comunidades tradicionais exige do Ministério Público Federal (MPF) estratégias capazes de antecipar novos desafios, além das respostas aos conflitos já existentes. Foi a partir dessa perspectiva que teve início, nesta quarta-feira (30), em Aracaju (SE), o Encontro Nacional da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR). O evento reúne, durante dois dias, membros, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir caminhos de atuação em temas como regularização fundiária, proteção territorial e os impactos da mineração.

Com o tema “Territórios de Resistência: Regularização Fundiária, Proteção Territorial e os Desafios Jurídicos Frente à Mineração”, o encontro foi aberto pela coordenadora da 6CCR, subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, que deu destaque para a programação multitemática, pensada a partir da complexidade dos desafios enfrentados na proteção dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. “Estamos cada vez mais fortes para enfrentar os desafios que estão pela frente. Os povos indígenas e as comunidades tradicionais contam conosco”, frisou.

Ao longo dos dois dias, a programação aborda o avanço da criminalidade sobre territórios tradicionais, os novos desafios à demarcação de terras indígenas após a Lei 14.701/2023 e as questões envolvendo a regularização de territórios de povos e comunidades tradicionais. O encontro também trata dos impactos da mineração nesses territórios e de experiências de atuação na defesa de comunidades tradicionais, com destaque para ações de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) no Rio São Francisco e para o caso das catadoras de mangaba em Sergipe, que também será tema de visita técnica ao final do encontro.

O contexto ajuda a dimensionar a abrangência dessas questões. O Censo Demográfico 2022 registrou 1,69 milhão de pessoas indígenas no Brasil, pertencentes a 391 etnias, povos ou grupos. Desse total, 622,8 mil indígenas viviam em Terras Indígenas, enquanto mais de 1 milhão residiam fora delas. O levantamento considerou 573 Terras Indígenas oficialmente delimitadas, segundo a situação fundiária registrada na data de referência do Censo.

Para Torelly, o encontro deve ir além da troca de experiências. A programação foi estruturada para transformar os debates em propostas de atuação institucional, que poderão resultar, inclusive, em enunciados a serem submetidos à apreciação do colegiado da 6CCR.

Atuação conjunta - A preocupação com uma atuação adequada às especificidades dos povos indígenas também encontra respaldo em diretrizes específicas do sistema de Justiça. A Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes e procedimentos para garantir o acesso de pessoas e povos indígenas ao Judiciário, considerando suas especificidades culturais e territoriais

Na abertura, o subprocurador-geral da República Luciano Maia destacou justamente a importância do encontro como espaço de troca entre diferentes experiências de atuação. Para ele, reunir membros com trajetórias distintas permite não apenas compartilhar estratégias, mas também repensar a forma de atuação institucional diante dos desafios relacionados à proteção de grupos vulnerabilizados.

Na mesma linha, ao dar as boas-vindas aos participantes, o procurador-chefe da Procuradoria da República em Sergipe, Leonardo Martinelli, destacou a importância de receber em Aracaju membros do MPF de diferentes regiões do país e desejou que o encontro resultasse em soluções concretas.

Lançamento - Ainda nesta quarta-feira, durante a programação do encontro, será lançado o Caderno de Jurisdição Indigenista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A publicação reúne conteúdo relacionado à atuação judicial em questões envolvendo povos indígenas e se insere em um contexto de crescente atenção do sistema de Justiça à necessidade de incorporar perspectivas interculturais e especificidades dos povos indígenas à prestação jurisdicional. O livro foi organizado pelo procurador regional da República Felício Pontes, que atua com a temática indígena perante o TRF1.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
Atendimento à imprensa: (61) 3105-6404 / 3105-6408
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
x.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf