MPF destaca cooperação internacional e asfixia financeira como estratégias de combate ao crime organizado

Num cenário em que as novas tecnologias ampliam a capacidade de atuação das organizações criminosas transnacionais, a cooperação entre os países deixa de ser um instrumento complementar de investigação e passa a constituir parte integrante da estratégia de persecução penal. Esses foi um dos pontos enfatizados pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, na 33ª Assembleia-Geral Ordinária da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) nesta quinta-feira (1º).

O encontro realizado em Cusco, no Peru, reuniu representantes dos MPs de 22 países ibero-americanos para alinhar estratégias de cooperação entre as nações integrantes da rede, trocar experiências e fortalecer os mecanismos de combate ao crime organizado transnacional.

De acordo com o vice-PGR, no atual quadro de comunicações instantâneas, ativos virtuais, plataformas digitais e formas sofisticadas de movimentação financeira, nenhum Ministério Público consegue enfrentar sozinho o crime organizado, por mais estruturado que seja. A tecnologia permite que as redes criminosas operem em múltiplas jurisdições de forma simultânea, cometendo crimes em um país e ocultando ativos em outros, em estruturas societárias complexas, contas bancárias, bens ou investimentos localizados em diferentes partes do mundo.

“É fundamental, portanto, adotarmos uma perspectiva em que a cooperação internacional deixe de ser apenas reativa — acionada diante de uma necessidade pontual — e passe a integrar, desde o início, o planejamento e a estratégia investigativa”, afirmou ele.

Nesse campo, uma das respostas mais efetivas é a criação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECI), que reúnem membros dos MPs de vários países e possibilitam o trabalho coordenado, a troca de informações, provas, estratégias e dados de inteligência em tempo real, com resultados concretos no combate a ilícitos como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, corrupção e crimes cibernéticos.

Desde 2019, o Brasil já participou de oito ECIs. Uma delas formada com a Itália resultou, recentemente, na Operação Eredità que desarticulou uma organização criminosa no Brasil ligada à áfia italiana que traficava droga da América do Sul para a Europa.

Asfixia financeira - Outra frente de atuação prioritária no combate ao crime organizado é a persecução patrimonial, com rastreio, bloqueio e repatriação de bens e valores. “Como sabemos, a criminalidade organizada é, em grande medida, uma atividade econômica. Seu funcionamento depende da geração, circulação, ocultação e reinvestimento de recursos ilícitos”, explicou Hindenburgo.

Para seguir o fluxo do dinheiro, localizar os ativos e superar as estratégias usadas para ocultar o patrimônio criminoso, é preciso investir em equipes multidisciplinares, unidades especializadas e mecanismos permanentes de articulação com autoridades financeiras, unidades de inteligência e demais instituições envolvidas na identificação, no rastreamento, no bloqueio, na apreensão e na recuperação de ativos.

No caso do MPF, foi instituído recentemente o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco), que coordena e potencializa a atuação dos membros em todo o território nacional, “conferindo maior unidade, especialização e capacidade operacional ao enfrentamento de organizações criminosas de grande porte e alta complexidade”. Outra iniciativa relevante é a criação do Sistema de Inteligência do Ministério Público no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para fortalecer ações de inteligência institucional, favorecer a integração de dados e a análise estratégica de cenários.

“Somente uma resposta coordenada, baseada na confiança mútua, na especialização, no intercâmbio de informações e inteligência e na cooperação internacional será capaz de reduzir o impacto das atividades criminosas, enfraquecer suas estruturas e contribuir para maior segurança em nossas sociedades”, concluiu o vice-PGR.

Recomendações – A secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, também participou do encontro para apresentar à Assembleia-Geral da Aiamp as conclusões da última reunião da Rede Iberoamericana de Fiscais contra a Corrupção. Criado em 2017, o grupo busca identificar e combater casos de corrupção que favorecem a atuação das organizações criminosas transnacionais, sobretudo em zonas de portos, aeroportos e fronteiras.

Coordenada pelo MPF, a rede lançou o “Guia de Cooperação Internacional Penal para a Investigação e o Julgamento de delitos de Corrupção” no ano passado. O grupo recomenda a difusão da publicação entre os participantes da Aiamp, como forma de fortalecer os canais de cooperação. Os membros reforçam a importância das ECIs, mas ressaltam a necessidade de que as equipes sejam integradas também por agentes especializados no combate à corrupção, mesmo quando esse crime não seja o objeto principal da apuração. O objetivo é facilitar a identificação dos casos, bem como dos benefícios econômicos e patrimoniais derivados da prática.

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