MP Eleitoral intensifica fiscalização para assegurar transporte gratuito aos eleitores

O Ministério Público Eleitoral emitiu orientação aos procuradores e promotores eleitorais de todo o país sobre a fiscalização do transporte público gratuito, que deve ser disponibilizado aos eleitores neste domingo (4). O objetivo é assegurar, sobretudo à população de menor renda e aos povos tradicionais, acesso aos locais de votação, para garantir o direito ao voto.

O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral (vice-PGE), Alexandre Espinosa. Pelas regras eleitorais, no dia da eleição, o transporte público coletivo (urbano e intermunicipal) deve funcionar de forma gratuita e com a mesma quantidade de veículos e horários praticados em dias úteis normais. A medida está prevista na Resolução do TSE nº 23.751/2026 e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para garantir o cumprimento da norma, o vice-PGE orienta que os procuradores e promotores devem acompanhar as informações sobre frotas e itinerários enviadas por municípios e estados, além de adotarem providências, caso ocorra omissão ou corte de linhas. A redução injustificada do serviço habitual de transporte no dia da votação pode ser punida como crime eleitoral.

Espinosa recomenda ainda atenção especial nos estados do Amazonas, Pará, Acre, Rondônia e Roraima. O foco é garantir transporte, sobretudo fluvial, para moradores de Unidades de Conservação e comunidades tradicionais que enfrentam isolamento geográfico ou secas nos rios, para evitar a abstenção.

O MP Eleitoral vai trabalhar em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) para apurar denúncias de descumprimento. O cidadão pode acionar o Ministério Público pelo MPF Serviços.

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