Me explica, MPF: por que 5 de outubro é uma data importante para a democracia?

Neste 5 de outubro, a Constituição Federal de 1988 completa 38 anos de sua promulgação, ou seja, do início de sua validade como norma jurídica. A data é um momento para lembrar a importância da democracia, dos direitos conquistados ao longo da história e da participação de cada cidadão nas decisões do país. Saiba mais sobre o tema no “Me Explica, MPF” de hoje. 

A celebração acontece um dia após o primeiro turno das Eleições de 2026, quando mais de 158,7 milhões de brasileiros foram chamados às urnas para exercer seu direito fundamental de escolher seus representantes. Onde houver segundo turno, a votação será no dia 25 de outubro. 

O momento também é uma oportunidade para lembrar como o direito ao voto foi construído no Brasil e o papel da Constituição de 1988 no fortalecimento da democracia. 

Mas todo mundo sempre pôde votar?

Não. Durante grande parte da história brasileira, a participação nas eleições foi limitada por diferentes barreiras, relacionadas à renda, à escolaridade, ao gênero e à raça. Um dos avanços importantes ocorreu em 1932, com a criação da Justiça Eleitoral e a entrada em vigor do primeiro Código Eleitoral brasileiro, que reconheceu, ainda que com restrições, o direito de voto às mulheres.

Poucos anos depois, porém, a democracia sofreu uma interrupção. Em 1937, o golpe que deu início ao Estado Novo extinguiu a Justiça Eleitoral e suspendeu as eleições. Os brasileiros só voltaram a votar em 1945, após o fim do regime e a retomada das instituições eleitorais. Naquele mesmo ano, um novo Código Eleitoral foi instituído, restabelecendo as atribuições da Justiça Eleitoral.

Após o golpe militar de 1964, o direito de votar foi restringido. A partir de 1966, o presidente da República e os governadores passaram a ser escolhidos por eleições indiretas, sem votação direta da população, enquanto os prefeitos das capitais eram nomeados. Assim, o povo deixou de escolher diretamente alguns dos principais representantes do país. 

E o voto das pessoas analfabetas?

Na redemocratização, depois do fim do regime militar, outra mudança importante aconteceu. Em 1985, a Emenda Constitucional nº 25 acabou com a proibição do voto das pessoas analfabetas, que já existia há 104 anos.

E, três anos depois, veio um dos principais marcos da história democrática brasileira: a Constituição de 1988.

O que aconteceu em 5 de outubro de 1988?

Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal. Conhecida como Constituição Cidadã, ela consolidou importantes direitos e garantias e consagrou o direito ao voto universal, ampliando a participação política dos brasileiros. Por isso, quando falamos sobre eleições e sobre o direito de votar, também estamos falando sobre a Constituição de 1988. Somente depois dela a eleição para Presidente da República, governador e prefeitos de todas as cidades passou a ser direta e acessível a todos os cidadãos.

E o Ministério Público?

O artigo 127 da Constituição determina que cabe ao Ministério Público a defesa das leis, da democracia e dos direitos coletivos dos cidadãos. Ou seja: a própria Constituição atribui ao Ministério Público a missão de defender o regime democrático. E é claro, para cumprir essa missão, é necessário fiscalizar também as eleições. Por isso, dentro do Ministério Público existe o Ministério Público Eleitoral, responsável por apresentar ações eleitorais, emitir pareceres em processos desses temas e fiscalizar todas as etapas das eleições, incluindo o cadastro de eleitores, a propaganda, o registro dos candidatos e os gastos dos partidos. 

Para não esquecer

Votar é um direito fundamental. A Constituição de 1988 é um dos principais marcos da democracia brasileira e o Ministério Público tem, por determinação constitucional, o dever de defender a democracia, inclusive fiscalizando as eleições.

Me explica, MPF

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF. 

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