Doação 01/2022
O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0056-86, sediada na Quadra ACNE 1, Rua NE-3, Conjunto 02, Lote 43, Centro, Palmas/TO, CEP 77006-018, torna público aos interessados que procederá ao desfazimento dos bens elencados no Anexo I deste Instrumento, em atendimento às determinações contidas na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Federal 9.373, de 11 de maio de 2018 e na Instrução Normativa SG/MPF nº 9, de 11 de junho de 2019.
Os interessados deverão encaminhar o formulário de manifestação de interesse, conforme modelo do Anexo II, à Comissão de Avaliação, Classificação e Desfazimento de Bens Inservíveis da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, pelo endereço eletrônico: www.protocolo.mpf.mp.br(https://apps.mpf.mp.br/ouvidoria/app/protocolo/), indicando os lotes de seu interesse, ordenando-os pelo critério de preferência.
Edital e Anexos