Direitos do Cidadão
MPF promove audiência pública sobre combate à misoginia na internet nesta terça (25)
Evento em SP abordará medidas de repressão a discursos de ódio contra mulheres e conteúdos discriminatórios nas plataformas digitais
Imagem: Canva
O Ministério Público Federal (MPF) promove nesta terça-feira (25) uma audiência pública para debater medidas de enfrentamento da misoginia (ódio às mulheres) em ambiente digital. O evento será realizado das 9h às 18h no auditório da Procuradoria da República em São Paulo (SP) e terá transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube.
A audiência pública faz parte da tramitação de inquérito civil instaurado pelo MPF para levantar medidas de combate aos discursos de ódio e à discriminação no ambiente digital, sobretudo aqueles motivados por questões de gênero. A apuração busca mapear e estabelecer providências que estejam ao alcance das empresas provedoras para a repressão dessas condutas criminosas em plataformas como o Facebook, o Instagram, o YouTube e o Whatsapp.
Um dos pontos em debate é a responsabilidade civil das próprias plataformas pelo conteúdo de autoria dos usuários. Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as empresas devem responder por danos decorrentes de mensagens e postagens geradas por terceiros em casos de crimes e atos ilícitos, inclusive conteúdos pagos ou distribuídos em massa artificialmente (por meio de chatbots e robôs, por exemplo).
O entendimento se consolidou a partir do reconhecimento, pela Corte, da inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12965/2014), que originalmente eximia as empresas da responsabilização exceto se houvesse descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. A reconsideração do assunto ganhou reforço com as diretrizes do governo federal para a proteção de mulheres e o enfrentamento do racismo no ambiente digital, contidas nos Decretos 12.975 e 12.976/2026, que regulamentam o Marco Civil.
Audiência Pública: Combate à misoginia nas plataformas digitais
Data: 25 de agosto, das 9h às 18h
Local: Auditório da Procuradoria da República em São Paulo (Rua Frei Caneca, 1360 – Cerqueira César – São Paulo, SP)
Transmissão ao vivo: Canal do MPF no YouTube
Ministério Público Federal (MPF)
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