Direitos do Cidadão
MPF convoca para reunião sobre regulamentação de lei de combate ao racismo e à intolerância religiosa
Encontro será realizado no dia 13 de agosto para debater a efetivação da Lei Estadual nº 9.404/2024, com espaço para manifestação do público
Card - Ascom MPF/SE
O Ministério Público Federal (MPF) convida a participar de reunião informativa no dia 13 de agosto, às 13h30. O encontro é voltado especialmente aos Povos Tradicionais e Comunidades de Terreiro e de Matriz Africana de Sergipe e será realizada no auditório do MPF, em Aracaju (SE).
O objetivo é tratar sobre o processo de regulamentação da Lei Estadual nº 9.404, de 2 de fevereiro de 2024, que instituiu, no âmbito do estado de Sergipe, o mês "Abril Verde" e o "Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa". Além de prestar esclarecimentos, o espaço estará aberto para a livre manifestação dos interessados. A iniciativa integra a instrução do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 1.35.000.000697/2020-08.
O encontro contará com a presença de representantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Sergipe (Cepir-SE), da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), do Centro de Pesquisas Jurídicas e de Estratégias Públicas e Privadas Antidiscriminação (Cepeje), e da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE).
Reunião informativa sobre a regulamentação da Lei Estadual nº 9.404/2024
Data: 13 de agosto de 2026
Horário: 13h30
Local: Auditório do Ministério Público Federal – Rua José Carvalho Pinto, nº 280, Edifício Aracaju Boulevard, Bairro Jardins, Aracaju/SE
Público-alvo: Aberto a toda a sociedade, especialmente aos Povos Tradicionais e Comunidades de Terreiro e de Matriz Africana
Confira o edital de convocação.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3837 - para atendimento exclusivo a jornalistas
prse-ascom@mpf.mp.br
Instagram: @mpfsergipe
Facebook: Facebook.com/MPFSergipe