Criminal
MPF e parceiros realizam ação conjunta contra o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes em Florianópolis (SC)
Atividades no Aeroporto Hercílio Luz e no Terminal Rita Maria orientaram a população sobre direitos, identificação de crimes e canais de denúncia
Foto: Comunicação/MPF.
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com órgãos e entidades parceiras, encerrou, nesta quinta-feira (13), uma série de ações de conscientização e combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, em Florianópolis (SC). A iniciativa foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a organização não governamental (ONG) Círculos de Hospitalidade.
As atividades ocorreram em pontos de grande circulação da capital, como o Terminal Rodoviário Rita Maria e o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, com o objetivo de orientar a população e migrantes sobre como identificar sinais desses crimes, buscar ajuda e denunciar violações de direitos.
Com o apoio da Unidade Móvel do MPF, autoridades, servidores e voluntários realizaram abordagens diretas ao público, distribuíram materiais informativos e exibiram vídeos institucionais em um banner digital (tela) integrado ao veículo.
A iniciativa faz parte do conjunto de ações do Fórum Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (FETPSC) em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho.
Atuação integrada e combate ao crime organizado – Representante do MPF no Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Santa Catarina (FETPSC), o procurador da República Fábio de Oliveira destacou a relevância de uma atuação ampla e coordenada entre os órgãos governamentais e instituições do Sistema de Justiça. Desde 2024, o MPF conta com a Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), que concentra atualmente todas as investigações e procedimentos judiciais em trâmite no país relacionados a esses crimes.
Segundo o procurador, o MPF atua tanto na esfera cível — na proteção dos direitos humanos e na cobrança para que órgãos federais executem políticas públicas e fiscalizações adequadas —, quanto na conscientização e orientação do cidadão. No entanto, ele ressaltou que a principal frente do órgão reside na área criminal.
"O Ministério Público Federal tem várias linhas de atuação. A linha cível envolve a proteção dos direitos humanos, a conscientização e a cobrança dos órgãos federais para que desempenhem bem as políticas e papéis de fiscalização. Mas o papel mais destacado do MPF é no aspecto criminal, investigando, atuando e buscando a condenação dos responsáveis, a soltura das vítimas e a integração desse trabalho", afirmou Fábio de Oliveira.
De 2025 até junho deste ano, a UNTC apresentou denúncias à Justiça contra 216 pessoas por tráfico internacional de pessoas e contrabando de migrantes.
"A atuação regional, sobretudo na matéria criminal, acaba não sendo muito efetiva, porque normalmente essas organizações têm rotas de atuação e aliciamento que se ocupam por mais de um estado. Há fluxos de aliciamento de estrangeiros para o Brasil e de brasileiros para o exterior, exigindo cooperação internacional e uma estrutura nacionalizada para atuar de maneira mais global, sem prejuízo da atuação local quando os fatos forem estritamente regionais", pontuou o procurador.
Próximos passos – A programação da campanha será finalizada no dia 18 de setembro com um seminário presencial no auditório do MPF em Santa Catarina, em Florianópolis.
O encontro debaterá o aliciamento digital, o combate à exploração por meio de falsas ofertas de emprego online e o contrabando de migrantes. O evento contará com a presença da coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marina Bernardes de Almeida.
Como denunciar – Qualquer cidadão pode denunciar ao MPF suspeitas de tráfico de pessoas ou contrabando de migrantes de forma rápida e segura. As denúncias podem ser feitas diretamente pelo portal do MPF Serviços ou pelo aplicativo oficial para dispositivos móveis.
Confira as fotos das ações no Flickr do MPF/SC
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