Direitos do Cidadão
MPF questiona providências de instituições de ensino no RJ e no RS sobre intimidação de professores e estudantes em manifestações
Medidas buscam apurar ameaças e violações à liberdade de expressão no ambiente acadêmico e identificar ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos envolvidos
Imagem ilustrativa: Agência Senado
O Ministério Público Federal (MPF) adotou medidas para apurar relatos de intimidação e ameaças contra estudantes e professores de instituições públicas de ensino no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. As iniciativas buscam identificar as providências adotadas pelas instituições para garantir a liberdade de expressão, a segurança da comunidade acadêmica e o direito de realizar manifestações e mobilizações políticas no período eleitoral.
No Rio de Janeiro, o MPF determinou o envio de ofícios a todas as universidades e institutos federais do estado, no inquérito civil que apura relatos apresentados pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). No Rio Grande do Sul, o MPF abriu um procedimento de acompanhamento e determinou o envio de ofícios aos reitores de todas as universidades e institutos federais gaúchos, com prazo de três dias úteis para resposta, em razão da urgência do tema.
Questionamentos às instituições – Nos dois estados, o MPF quer saber se as instituições têm conhecimento de episódios de intimidação, ameaça ou constrangimento contra integrantes da comunidade acadêmica em razão de posicionamentos políticos ou do exercício da liberdade de expressão e de reunião. Também solicita informações sobre procedimentos administrativos e disciplinares para apurar os fatos, medidas de proteção e prevenção, canais de denúncia e protocolos de segurança.
As instituições deverão informar ainda se identificaram indícios do chamado chilling effect , ou efeito inibidor, fenômeno em que o medo de represálias leva estudantes, professores e servidores a evitar manifestações e debates. Entre os exemplos estão o cancelamento de assembleias e o esvaziamento de atividades acadêmicas por receio de agressões. O objetivo é verificar quais medidas concretas foram adotadas para enfrentar esse cenário e assegurar um ambiente seguro e plural.
Relatos de ameaças – No Rio de Janeiro, a representação do Andes-SN relata ameaças contra estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) e integrantes do Diretório Central dos Estudantes Mário Prata, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgadas em grupos de mensagens.
A entidade também apontou um episódio ocorrido em 8 de outubro, no campus de Angra dos Reis do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), quando um homem entrou nas dependências da instituição e ameaçou estudantes durante uma mobilização em defesa da democracia.
O MPF questionou especificamente o Cefet/RJ sobre as providências adotadas após o episódio em Angra dos Reis. A representação do sindicato também menciona ocorrências em instituições de outros estados, incluindo ameaças a estudantes e intervenções de forças de segurança em espaços universitários e o incêndio na Universidade Federal de Pernambuco.
No Rio Grande do Sul, a atuação tem como ponto de partida uma representação sobre a circulação de material intimidatório e de potencial ameaça a estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialmente aqueles que organizam assembleias e mobilizações acadêmicas de natureza política.
O procedimento de acompanhamento pretende ampliar o levantamento para todas as universidades e institutos federais do estado, além de verificar possíveis padrões de atuação articulada para intimidar a comunidade acadêmica e restringir a livre manifestação do pensamento.
Liberdade de expressão – O MPF ressalta que a Constituição Federal assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, o pluralismo de ideias e a autonomia universitária. Nesse contexto, manifestações e mobilizações de estudantes e professores não podem ser alvo de censura ou intimidação, respeitados os limites legais à liberdade de expressão.
O órgão também alerta que o medo de retaliações físicas, disciplinares ou persecutórias pode levar à autocensura e comprometer a participação da comunidade acadêmica em debates e atividades coletivas. As duas iniciativas buscam, assim, contribuir para a prevenção de novos episódios, o acolhimento das vítimas e a responsabilização de eventuais autores, preservando a segurança e a convivência democrática nas instituições de ensino.
No Rio de Janeiro, o caso é conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio Araujo. No Rio Grande do Sul, a atuação é do procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
(51) 9.8423.9146
prrs-ascom@mpf.mp.br
Atendimento ao cidadão
(51) 3284-7200
Atenção, jornalista! Faça parte de nossas listas de transmissão e receba nossos releases.
Mande um e-mail para prrs-ascom@mpf.mp.br informando seu nome, veículo de comunicação, região em que atua e seu número de Whatsapp.
Quer registrar uma denúncia, solicitar uma informação ou enviar um documento ao MPF?
Acesse: https://www.mpf.mp.br/mpf/servicos/mpf-servicos