MP Eleitoral e TRE-RO fiscalizam propagandas nas ruas de Porto Velho (RO)

Equipes do Ministério Público (MP) Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) fiscalizaram propagandas eleitorais nas principais avenidas e nas proximidades de alguns locais de votação em Porto Velho (RO), na manhã desta quinta-feira (1º). A atuação conjunta contou com o apoio da Polícia Federal. Em alguns locais, as equipes determinaram interrupção de sonorização de jingles eleitorais e remoção de cartazes que estavam em desacordo com a legislação.

No cruzamento de duas importantes avenidas da cidade, as equipes fizeram com que um minitrio elétrico parasse de tocar jingles de um candidato. Pela legislação eleitoral, carros de som e minitrios só podem ser usados em movimento (carreatas, passeatas, caminhadas) ou em reuniões e comícios.

No caso encontrado, o minitrio estava sendo usado para sonorizar um pit stop de campanha eleitoral, situação que não se enquadra nas possibilidades de uso. Também houve conferência do equipamento de som do minitrio, a fim de verificar se estava adequado. 

O minitrio também continha cartazes afixados em tamanho superior ao permitido. As equipes de fiscalização mediram e fotografaram os cartazes.

Efeito outdoor - Na Zona Leste da capital rondoniense, a proprietária de um prédio residencial foi orientada a fazer a remoção voluntária de cartazes que estavam nas grades dos andares do imóvel. As equipes acompanharam a retirada das propagandas. 

A legislação eleitoral permite apenas um cartaz adesivo, limitado a 0,5 m², afixado em janela residencial e não em grades. A afixação de vários cartazes em um mesmo local também pode caracterizar o efeito outdoor, prática que não é permitida. Situações como essa foram encontradas em algumas casas e estabelecimentos comerciais, o que levou as equipes a solicitarem aos proprietários a remoção da propaganda.

O efeito outdoor também foi registrado em muros residenciais da zona leste de Porto Velho. A fiscalização mediu e fotografou os locais para cobrar de candidatos e partidos a remoção das propagandas irregulares.

As equipes de fiscalização foram lideradas pelo procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon, pela procuradora da República Ivanna Pessôa, pelo secretário da Corregedoria do TRE-RO, Fábio Zanco, e pelo coordenador de Segurança nas Eleições do TRE-RO, Edgar Azevedo.

O MP Eleitoral é formado por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores dos Ministérios Públicos (MP) estaduais. Eles atuam na fiscalização de todas as etapas do processo eleitoral, passando pelo cadastro de eleitores, campanha, prestação de contas, votação, apuração e posse dos eleitos. O objetivo é garantir a escolha livre dos eleitores e o fortalecimento da democracia. 

Acesse a cartilha Por Dentro das Eleições 2026 para entender a atuação e o funcionamento do MP Eleitoral. As séries "Me explica, MPF!" e "Por dentro das regras" também explicam esse trabalho e as normas para as Eleições 2026.

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