MP Eleitoral define estratégias de fiscalização e atuação para o dia da eleição no Piauí

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) traçou estratégias de atuação para garantir atuação preventiva e célere na defesa do regime democrático e da legitimidade do pleito durante o primeiro e eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026.

O procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages explica que a atuação do Ministério Público Eleitoral no dia do pleito foca na objetividade e proporcionalidade, buscando interromper eventuais práticas ilegais e resguardar a livre manifestação da vontade do eleitor.

Segundo as diretrizes do MP Eleitoral, os promotores permanecerão na respectiva Zona Eleitoral durante todo o período de votação, realizando visitas aos locais de pleito e mantendo ponto de contato direto com o Cartório Eleitoral para atender a ocorrências de forma imediata.

Haverá canais diretos de comunicação dos membros do MP Eleitoral com o Juízo Eleitoral, Polícia Federal e Polícia Civil para dar resposta rápida a eventuais ilícitos detectados. Em caso de denúncias, as equipes focarão na rápida coleta de provas, incluindo registros audiovisuais, identificação de envolvidos e preservação de conteúdos ou perfis em redes sociais e aplicativos.

Também haverá atuação ostensiva contra condutas ilícitas como propaganda de boca de urna, derrame de santinhos ("santinhos na véspera"), comícios, carreatas, transporte indevido ou fornecimento irregular de alimentação a eleitores.

Os membros do MP Eleitoral também farão o monitoramento quanto ao cumprimento da proibição do uso de celulares, câmeras e aparelhos de radiocomunicação na cabina de votação, além da garantia de auxílio regular às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outro ponto que a fiscalização resguardará trata das regras de restrição de armas em um raio de 100 metros das seções e da proibição do transporte de armas e munições por Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito.

Kelston Lages enfatiza nessas estratégias de atuação a necessidade de alinhamento dos procedimentos de prisão em flagrante e termos circunstanciados às diretrizes do Juízo Eleitoral das Garantias no Piauí e às limitações legais de prisão de eleitores e candidatos no período eleitoral.

Atuação na reta final da campanha - Nesta fase do calendário eleitoral, o MP Eleitoral dedica especial atenção a denúncias sobre oferta de dinheiro, bens ou vantagens em troca de voto e às denúncias de assédio eleitoral em ambientes de trabalho.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
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