PRE/MT orienta partidos a combater violência política de gênero

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Mato Grosso recomendou aos diretórios estaduais, comissões provisórias, órgãos de federações partidárias e candidatos no estado que assegurem um ambiente eleitoral livre de discriminação, assédio e violência política contra as mulheres nas Eleições 2026. Assinado pelo procurador Regional Eleitoral Fabrizio Predebon da Silva, o documento orienta a adoção imediata de medidas preventivas e repressivas pelas agremiações, fixando o prazo de dez dias úteis para que informem as providências internas adotadas para garantir a plena igualdade no processo eleitoral.

“A iniciativa busca resguardar os direitos políticos de candidatas, dirigentes, assessoras e trabalhadoras de campanha. A recomendação estabelece que partidos e federações não pratiquem, tolerem nem omitam atos de intimidação, humilhação ou desqualificação fundados no gênero, raça ou etnia. As legendas devem criar canais internos sigilosos para o recebimento de denúncias e a apuração célere de casos, garantindo a proteção das vítimas e a não retaliação, além de assegurar a participação feminina em igualdade de condições nas estratégias de campanha, debates e eventos públicos”, informa Fabrizio Predebon.

A recomendação estende responsabilidades diretas aos candidatos que disputam o pleito. “Reforçamos a proibição de produzir, veicular ou compartilhar materiais de propaganda que depreciem a mulher ou estimulem preconceitos. Os postulantes a cargos eletivos têm o dever de exercer supervisão efetiva sobre suas equipes de campanha, apoiadores e administradores de redes sociais, atuando prontamente para cessar qualquer conduta de assédio, ameaça ou exposição indevida de dados pessoais de adversárias”, destaca o procurador Regional Eleitoral

No aspecto financeiro, o documento enfatiza o cumprimento rigoroso das cotas e repasses legalmente destinados às candidaturas femininas e às ações de promoção da participação política das mulheres. A recomendação recorda às legendas que, conforme normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os recursos de campanha podem ser utilizados legitimamente em ações de prevenção à violência de gênero e na contratação de serviços de segurança para a proteção individual de candidatas.

Prazos - No prazo de dez dias úteis contados do recebimento da notificação, os partidos e federações em Mato Grosso deverão apresentar à PRE/MT um relatório das medidas já adotadas e previstas para o pleito. As agremiações deverão informar a existência de canais de denúncia, o registro de eventuais ocorrências no ciclo eleitoral de 2026, a destinação de verbas para segurança de candidatas e a comprovação de que a recomendação foi divulgada formalmente a todos os filiados e postulantes, indicando também um ponto focal para interlocução direta com o órgão.

A PRE/MT alerta que o descumprimento das orientações não afasta a responsabilidade pessoal dos infratores e poderá ser considerado na propositura de ações eleitorais cabíveis, na análise da regularidade da aplicação de verbas públicas e no encaminhamento dos fatos ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Situações de assédio, ameaça ou violência de gênero podem ser comunicadas à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), Polícia Federal, Polícia Civil ou ao Ministério Público Eleitoral.

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