Multas de R$ 42,9 milhões e ações de vigilância reforçam combate a agrotóxicos no Xingu (MT)

A presença de agrotóxicos na água da chuva, em rios e em alimentos consumidos por comunidades indígenas do Xingu, em Mato Grosso, levou o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) a cobrar medidas para enfrentar o problema. Desde a recomendação expedida pelos órgãos em outubro de 2025, foram intensificadas fiscalizações que resultaram em 19 autos de infração e R$ 42,9 milhões em multas, além de ações para controlar a aviação agrícola e ampliar a vigilância em saúde.

A recomendação reuniu medidas de fiscalização ambiental e agropecuária, monitoramento de alimentos e água, vigilância em saúde, prevenção de intoxicações e diálogo com as lideranças indígenas. O acompanhamento realizado pelo MPF incluiu reuniões interinstitucionais em janeiro e maio de 2026 e novos pedidos de informações aos órgãos federais, estaduais e municipais sobre o avanço das providências.

A atuação teve início após lideranças indígenas relatarem contaminação da água, dos alimentos e do ar associada ao uso de agrotóxicos em áreas próximas ao território. Estudos identificaram essas substâncias em águas superficiais, subterrâneas e de chuva, além de alimentos consumidos pelas comunidades. Uma tese de doutorado da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), de 2024, chegou a constatar a presença de agrotóxicos em 100% das amostras de água da chuva analisadas.

Fiscalizações e multas - Entre as principais medidas adotadas no último ano está a Operação Ceres, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no início de 2026. Segundo informações encaminhadas ao MPF, a recomendação subsidiou o planejamento da operação, que utilizou as denúncias como referência para direcionar as fiscalizações.

A operação resultou em 19 autos de infração e R$ 42,9 milhões em multas. Entre as irregularidades identificadas estão o armazenamento inadequado de agrotóxicos, produtos vencidos, descarte e destinação irregular de embalagens e resíduos, reutilização de embalagens, queima de materiais contendo produtos químicos e funcionamento de atividades de aviação agrícola para pulverização sem licenciamento ambiental.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) identificou 34 operadores aeroagrícolas em nove municípios abrangidos pela fiscalização, sendo 29 de aeronaves tripuladas e 5 de aeronaves remotamente pilotadas. O órgão abriu processo administrativo para cada operador e solicitou relatórios das aplicações aéreas realizadas em 2025.

Foram lavrados 11 autos de infração: cinco por incorreções nos relatórios operacionais e seis pelo não atendimento às intimações. Os processos permanecem em instrução, e o Mapa acordou encaminhá-los ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) para adoção das providências estaduais cabíveis.

O Indea-MT também realizou fiscalizações no primeiro semestre de 2026 em áreas adjacentes à Terra Indígena do Xingu. Os relatórios registram autuação, apreensão e notificações, além de aspectos considerados regulares nas vistorias, sem permitir uma conclusão geral sobre todas as propriedades da região. O órgão informou ainda que analisa documentos relativos às aplicações aéreas disponibilizados pelo Mapa.

Saúde e monitoramento - Na área da saúde, a recomendação previu a implantação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) nos municípios abrangidos pela Terra Indígena do Xingu, com equipes capacitadas, grupos de trabalho e planos de ação para identificação, notificação e acompanhamento de casos de intoxicação.
O Ministério da Saúde encaminhou orientações técnicas, enquanto a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso realizou capacitação relacionada à vigilância de populações expostas a agrotóxicos. Os municípios estão em diferentes estágios de implantação das medidas.

Também houve avanços no monitoramento de resíduos em alimentos. O Mapa realizou, em março, coletas de produtos vegetais em pontos de comercialização ou fornecimento às comunidades indígenas de Canarana, Gaúcha do Norte, Querência e São José do Xingu. As amostras foram encaminhadas para análise, e novas coletas estão previstas até o final do ano. O órgão informou que apresentará relatório após a conclusão das etapas de coleta e análise.

Em relação à água, a recomendação prevê a implementação de estações da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água na região da Terra Indígena do Xingu, para acompanhamento contínuo de águas superficiais, subterrâneas e de chuva e detecção da presença de agrotóxicos.

“A presença de agrotóxicos no entorno da Terra Indígena do Xingu representa uma preocupação que exige atuação coordenada e contínua do poder público. Não basta identificar e punir irregularidades: é preciso prevenir novas ocorrências, monitorar a qualidade da água e dos alimentos e garantir que as comunidades indígenas tenham sua saúde protegida. O acompanhamento do MPF busca assegurar que as medidas necessárias sejam efetivamente implementadas.” reforça o procurador da República responsável pelo caso, Gabriel Infante Magalhães Martins.

Procedimento Administrativo nº 1.20.001.000221/2025-96

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso
prmt-ascom@mpf.mp.br