Bens para doação

[CADASTRO NACIONAL]

Portaria PGR/MPF nº 1.097, de 12 de novembro de 2024
Entidades privadas com cadastramento deferido nas unidades do MPF e de instituições, entidades e órgãos públicos destinatários de bens e valores decorrentes de instrumentos de autocomposição coletiva. Acesse aqui.

Informativo SEJUD nº 09/2026: Saiba como realizar o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e de instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais interessados em receber bens e valores decorrentes de instrumento de autocomposição coletiva celebrado extrajudicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF)

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Edital de Doação de Bens nº 1/2025

Clique aqui e leia o edital
Veja a relação de bens (Anexo I)
Resultado: relação de contemplados (atualizado em 26/11/2025, às 18h11)

A Procuradoria da República em Goiás, por intermédio da sua Secretária Estadual, informa publicação do EDITAL DE DOAÇÃO N. 01/2025/MPF/PRGO/SE -PGEA -1.18.000.001282/2025-39, tornando público para conhecimento dos interessados, que procederá ao desfazimento dos bens elencados no Anexo I daquele Instrumento, em atendimento à Instrução Normativa SG/MPF/nº 9/2019, ao Decreto no 9.373/2018, assim como, disposições da Lei n. 14.133/2021.

Os interessados deverão encaminhar solicitação à Secretária Estadual do Ministério Público Federal em Goiás; no endereço Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Quadra G, Lote 02, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP 74884-120, mediante o modelo constante no Anexo II deste Instrumento, ou por meio eletrônico direcionado à prgo-secretariaestadual@mpf.mp.br, indicando os lotes de seu interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade.

Goiânia, 27 de outubro de 2025
Gina Lobrígida Mendes
Secretária Estadual