MPF e CAU firmam acordo para compartilhamento de dados e integração de sistemas em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) celebraram, nesta segunda-feira (24), acordo de cooperação que possibilita a integração de sistemas e compartilhamento controlado de dados institucionais.

O objetivo é instruir procedimentos administrativos e inquéritos civis e criminais, apoiar as atividades de fiscalização e subsidiar investigações e ações judiciais conduzidas pelo MPF.

Entre os dados que poderão ser compartilhados estão informações cadastrais de profissionais e empresas, como nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, número de registro profissional no CAU, filiação, e-mail, telefones e endereços comercial e residencial. Alinhado às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o acordo prevê severos mecanismos de controle e confidencialidade.

O documento foi assinado pela procuradora-chefe do MPF em Goiás, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima, e pela presidente do CAU/GO, Simone Buiate Brandão. A cooperação tem vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.

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