2.º Processo Seletivo para estagiários de graduação e pós-graduação em Direito - 2024
A contratação de estagiários pelo Ministério Público Federal é feita mediante processos de seleção pública realizados, em geral, anualmente. As regras para essa contratação constam na Portaria PGR/MPU nº 378/2010, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.
No exercício de suas funções, o estagiário do MPF também deve se pautar pelo Código de Ética e Conduta do MPU.
Abaixo, todas as informações concernentes ao 2.º processo seletivo de 2024:
CONVOCAÇÕES:
As convocações são realizadas por e-mail. Foram iniciadas as convocações abaixo: (Atualizada em 23/09/2025)
PR/CE - Fortaleza - Graduação Direito
PR/CE - Fortaleza - Graduação Administração
PR/CE - Fortaleza - Graduação Tecnologia da Informação
PR/CE - Fortaleza - Pós-Graduação Direito
PRM - Limoeiro do Norte - Graduação Direito
PRM - Sobral - Graduação Direito
PRM - Juazeiro do Norte - Graduação Direito
06.11.2024 - REPUBLICAÇÃO RESULTADO DEFINITIVO DIREITO GRADUAÇÃO FORTALEZA
25.10.2024 - RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO
25.10.2024 - RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
22.10.2024 - RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO
18.10.2024 - HORÁRIOS E ORIENTAÇÕES PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
18.10.2024 - RESULTADO PRELIMINAR DISCURSIVA E CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - RETIFICADO
15.10.2024 - RESULTADO PRELIMINAR DISCURSIVA E CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA
08.10.2024 - ALTERA CRONOGRAMA
12.09.2024 - GABARITO DEFINITIVO E CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA NAS PROVAS OBJETIVAS - RETIFICADA LISTA DE PÓS-GRADUAÇÃO
03.09.2024 - GABARITO PRELIMINAR E CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA
30.08.2024 - AVISO - INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA PROVA
23.08.2024 - DATA E HORÁRIO DA PROVA OBJETIVA ONLINE
21.08.2024 - INSCRIÇÕES DEFERIDAS
21.08.2024 - VALIDAÇÃO DO ACESSO AO AMBIENTE DE PROVA
13.08.2024 - ALTERA EDITAL DE ABERTURA (INCLUI NOVAS IES CONVENIADAS)
12.07.2024 - ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO
12.07.2024 - EDITAL DE ABERTURA
24.06.2024 - CONVITE PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
CONHEÇA O PROGRAMA DE ESTÁGIO
O Programa de Estágio do MPU objetiva proporcionar, respeitada a exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de formação acadêmica: preparação para o trabalho produtivo, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino; desenvolvimento de habilidades próprias da atividade profissional; aperfeiçoamento técnico-cultural e científico; contextualização curricular, mediante aplicação de conhecimentos teóricos; e participação em atividades de cunho social, objetivando o desenvolvimento para a vida cidadã. A carga horária é de 20 horas semanais, a bolsa-auxílio equivale a R$ 1.027,82 (graduação) e R$ 2.055,65 (pós-graduação) e o auxílio-transporte é de R$ 11,58, calculado por dia efetivamente estagiado em regime presencial.
A seleção consiste na aplicação de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório e de prova discursiva de caráter classificatório. O processo seletivo tem validade de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, caso haja cadastro na lista de classificados.
Para se inscrever, o estudante deve estar regularmente matriculado nas faculdades conveniadas no curso de Direito (graduação). Já para ingressar no Programa de Estágio, o aprovado necessitará ter concluído o 2º ano ou 4º semestre do curso superior, quando tiver 10 (dez) ou mais semestres (no caso de graduação). Para os estudantes de pós-graduação, basta ao aprovado estar matriculado em instituição de ensino conveniada, no ato da contratação.
Para mais informações sobre o Programa de Estágio, entre em contato conosco por meio do telefone (85) 3266-7476 / (85) 3266-7388 ou consulte a Portaria PGR/MPU nº 378/2010, que regulamenta o estágio no MPU.