Procurador(a)

Titular:
Ricardo Magalhães de Mendonça

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC é um(a) Procurador(a) da República, eleito(a) por seus pares para um mandato de dois anos, sendo possível uma recondução.

De acordo com a atual divisão das atribuições na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Ceará, cabe ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, com exclusividade, a defesa, através dos mecanismos jurídicos pertinentes, agindo de ofício ou mediante representação, dos direitos fundamentais dos cidadãos que digam respeito à cidadania, violência urbana, tortura, violência policial, preso, comunicação social e trabalho escravo.