Indice de Resoluções

Cria o Grupo de Atuação Especial em Casos Cíveis de Justiça de Transição no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.

DOU - SEÇÃO I de 01/12/2025, Página 251 (abre em nova aba)

Altera a Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 23/09/2025, Página 11 (abre em nova aba) (abre em nova aba)

DOU - SEÇÃO I de 23/09/2025, Página 814 (abre em nova aba)

Altera a Resolução CSMPF nº 210, de 30 de junho de 2020, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a Notícia de Fato Criminal, o Procedimento Investigatório Criminal e o Acordo de Não Persecução Penal.

DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 19/08/2025, Página 6 (abre em nova aba)

DOU - SEÇÃO I de 19/08/2025, Página 124 (abre em nova aba)

Altera a Resolução CSMPF nº 87, de 3 de agosto de 2006, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil (art. 6°, VII, da Lei Complementar n° 75/93 e art. 8°, § 1 °, da Lei n° 7.347/85).

DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 27/06/2025, Página 11 (abre em nova aba) (abre em nova aba)

DOU - SEÇÃO I de 27/06/2025, Página 246 (abre em nova aba)

Dispõe sobre o termo de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público Federal, como alternativa ao processo ou à sanção disciplinar, nos casos de infrações disciplinares punidas com advertência ou censura.

DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 08/04/2025, Página 1 (abre em nova aba) (abre em nova aba)

DOU - SEÇÃO I de 08/04/2025, Página 98 (abre em nova aba)

243

Versão consolidada

Cria o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO Nacional) no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.

(Alterada pela Resolução CSMPF nº 262, de 23 de junho de 2026)

DOU - SEÇÃO I de 17/02/2025, Página 123 (abre em nova aba)

DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 17/02/2025, Página 1 (abre em nova aba)

Altera a Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal, para regulamentar prazos em pedidos de vista.

239

Altera os artigos 3º, 4º, 10, 20, 23 e 24 da Resolução CSMPF nº 100, de 3 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal.

DOU - SEÇÃO I de 27/11/2024, Página 371 (abre em nova aba) (abre em nova aba)

DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 27/11/2024, Página 4 (abre em nova aba)

237

Altera as Resoluções CSMPF nos 111, de 1º de março de 2011, 112, de 1º de março de 2011, e 157, de 7 de abril de 2015, que dispõem sobre a eleição de membros do Ministério Público Federal.

DOU - SEÇÃO I de 26/11/2024, Página 107 (abre em nova aba) (abre em nova aba)

DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 26/11/2024, Página 1 (abre em nova aba)

235

Versão Consolidada

Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.

Alterada pela Resolução nº 236

Revoga a Resolução CSMPF nº 219

233

Versão consolidada

Dispõe sobre a prevenção de ofícios quando da manifestação sobre a admissão de recursos especiais como representativos da controvérsia.

(Alterada pela Resolução CSMPF nº 264, de 7 de agosto de 2026)

231

Altera os arts. 2º, §§ 2º a 7º, e 3º da Resolução CSMPF nº 229, de 2 de abril de 2024, que criou o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação no âmbito do Ministério Público Federal.

229

Versão

Consolidada

Cria o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.

Alterada pela Resolução nº 231.

DOU - SEÇÃO I de 19/04/2024, Página 189 (abre em nova aba) (abre em nova aba)

227

Disciplina acumulação de acervo processual e procedimental no âmbito do Ministério Público Federal.

225

Altera os artigos 4º e 7º da Resolução CSMPF nº 5, de 5 de outubro de 1993, que estabelece procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos membros do Ministério Público Federal.

223

Altera o art. 2º da Resolução CSMPF nº 109, de 7 de dezembro de 2010, que disciplina o curso de ingresso e vitaliciamento de Procurador da República.

221

Publica a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público Federal, referente a 31 de dezembro de 2022.

219

Revogada

Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.

Revogada pela Resolução CSMPF 235

217

Publica a Lista de Antiguidade de 31.12.2021

215

Retificação

Altera a Resolução CSMPF nº 100, de 3 novembro de 2009, que dispõe sobre o regimento interno da Corregedoria do Ministério Público Federal.

Altera a Resolução CSMPF nº 157, de 7 de abril de 2015, que estabelece regras para as eleições anuais destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

211

209

207

205

203

201

  Versão Consolidada

199

Versão Consolidada

197

Versão Consolidada (Resolução CSMPF nº 111/2011)

Versão Consolidada (Resolução CSMPF nº 112/2011)

Versão Consolidada (Resolução CSMPF nº 157/2015)

195

Versão Consolidada

Altera a Resolução nº 168, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

193

Publica a Lista de Antiguidade de 31.12.2018

191

Versão Consolidada

Altera a Resolução nº 159, de 6 de outubro de 2015, que fixa regras que orientam o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público Federal.

Altera a Resolução nº 159.

185

Versão Consolidada

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 17 da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério  Público Federal.

Altera a Resolução nº 168/2016.

183

Versão Consolidada

25.6.2018

Adita normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal, que tem por Regulamento a Resolução CSMPF nº 169/2016.

Ver Resolução nº 169

DOU, Seção I. página 134, de 29.6.2018

181

(Revogada)

2.3.2018

Altera os artigos 2º, 5º, 8° e 10 da Resolução CSMPF nº 50, de 19 de março de 1999, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público Federal para cursos de aperfeiçoamento e estudos ou para participarem de seminários e congressos.

Revogada pela Resolução nº 192.

DMPF-e, Caderno Extrajudicial, página 9, de 19.3.2018

179

 07.11.2017

Republica a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar acima mencionada.

DOU, Seção I. página 102, de 24.11.2017

Regulamenta o limite de desoneração de oficios nas diversas unidades do MPF em relação ao número total de seus ofícios permanentes.

175

Versão Consolidada

Revoga o disposto no parágrafo único do art. 4º da Resolução CSMPF nº 5 , de outubro de 1993 (alterada pela Resolução CSMPF nº 37, de 13 de março de 1998). Estágio Probatório.

Revoga a Resolução nº 37 

Altera a Resolução n° 5

173

Versão Consolidada

Altera a Resolução CSMPF nº 100 , de 3 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do MPF , incluindo os §§ 4º e 5º, incisos I e II, no art. 4º.

Retificação

169

Versão Consolidada

Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal

Alterada pelas Resolução nº 183 e Resolução n° 186

165

Versão Consolidada

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Institucional do MPF .

(Alterada pela Resolução CSMPF nº 201, de 3 de dezembro de 2019)
(Alterada pela Resolução CSMPF nº 258, de 6 de março de 2026)

163

Versão Consolidada

Diário Oficial da União, Seção 1, página 123 de 18.4.2016.

(entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.

159

Versão Consolidada

Fixa regras que deverão orientar o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público Federal.

Alterada pela Resolução nº 160 e Resolução nº 191.

157

Versão Consolidada

Estabelece regras para as eleições anuais destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Alterada pelas Res. nº 197, Res. 213 e Res. 237

DMPFe, Caderno Extrajudicial, página 1 de 9.4.2015

DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 06/06/2014, Página 2 (abre em nova aba)

DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 14/04/2014, Página 1 (abre em nova aba)

141

(Revogada)

Altera o parágrafo único do artigo 3º da Resolução CSMPF nº 42, de 24 de abril de 1998, que estabelece critérios para a designação de Subprocuradores-Gerais da República para representarem o Ministério Público Federal nas sessões dos diversos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.

Revogada pela Resolução nº 153.

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2013.

135

Versão Consolidada

Estabelece normas sobre o concurso para
ingresso na carreira do Ministério Público
Federal.

Alterada pela Resolução nº 142.

131

(Revogada)

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Revogada pela Resolução nº 168

127

Versão Consolidada

Regulamenta o controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.

Alterada pela Resolução nº 162.

Revoga as Resoluções CSMPF nºs 88 de 3.8.2006 e 99 de 22.9.2009 .

Diário Oficial da União, Seção 1, página 90 de 13.6.2012. (abre em nova aba)

(alteração entra em vigor em 15.6.2016 - 3ª Sessão Ordinária/2016)

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2012.

117

(Revogada)

Altera a Resolução CSMPF nº 81 , de 19 de setembro de 2005, que regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da República, em casos de afastamento ou vacância, dando nova redação aos artigos 2º, 3º e 4º.

Revogada pela Resolução nº 188.

115

Versão Consolidada

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2011.

Retificação (abre em nova aba) - Retificar a parte final do art. 5º.

Retificação (abre em nova aba) - Retificar o art. 21.

Diário Oficial da União, Seção 1, página 177 de 20.4.2011. (abre em nova aba)

Diário Oficial da União, Seção 1, página 95 de 6.5.2011. (abre em nova aba)

Diário Oficial da União, Seção 1, página 128 de 20.7.2011. (abre em nova aba)

111

 Versão Consolidada

Dispõe sobre eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

Alterada pelas Res. nº 197,  Res. nº 216 e Res. 237

      109 

Versão Consolidada

Regulamenta os artigos 6º, inciso V, e 8º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, disciplinando a tramitação direta dos inquéritos policiais, no âmbito do Ministério Público Federal,

Diário da Justiça, pág. 31 de 14.4.2010

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2010.

Diário da Justiça, pág. 29 de 14.4.2010

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.09.

Diário da Justiça, pág. 2 de 13.4.2010

Diário da Justiça, pág. 1, de 25.11.2009

99

(Revogada)

22.09.09

Altera a Resolução CSMPF n° 88 , de 3 de agosto de 2006, que regulamenta o controle externo da atividade policial , e dá outras providências, dando nova redação aos arts. 1°, caput e inciso III, 3°, inciso III, 4°, inciso I, 7°, caput e 8°, caput e acrescenta o inciso VI ao art. 2° e alíneas "i" e "j" ao inciso III do art. 3°.

Revogada pela Resolução nº 127.

Diário da Justiça, pág. 8, de 14.10.2009

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.08.

Diário de Justiça, pág. 17 - 27, de 22.04.2009.

Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal - 24º Concurso.

Revoga a Resolução nº 85 .

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 1427 - 1432, de 05.10.2007.

91

Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2007.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 795, de 25.04.2007.

89

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.06.

87

Versão consolidada

Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil (art. 6°, VII, da Lei Complementar n° 75/93 e art. 8°, § 1 °, da Lei n° 7.347/85). (Texto consolidado)

Retificação do texto consolidado.

Alterada pelas:

Resolução 106.
Resolução 108.
Resolução 121.

Resolução 249

Diário da Justiça, pág. 9 de 6.5.2010.

(Retificação do texto consolidado: Diário da Justiça, pág. 4 de 8.9.2010.)

85

(Revogada)

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira - 23º Concurso.

Revoga a Resolução nº 80

Revogada pela Resolução nº 93 .

83

21.03.06

Aprova Lista de Antiguidade dos membros do MPF.

81

(Revogada)

19.09.05

Regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da República, em casos de afastamento ou vacância. (Texto consolidado)

Alterada pela Resolução nº 117 .

Revogada pela Resolução nº 188

79

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.04.

77

Regulamenta o art. 8º da LC nº 75/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal.

75

(Revogada)

Normas acerca do concurso para ingresso na carreira.
21º Concurso .

Revoga a Resolução nº 68.

Revogada pela Resolução nº 80.

Programa do Concurso

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 1036, de 25.05.2004.

73

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 04.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 1036, e 11.04.2004.

Republicação:
Diário da Justiça, Seção 1, pág. 522, de 21.09.2004.

71

(Revogada)

Eleição pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais .

Revogada pela Resolução nº 72.

69

Normas para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 03.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 535, de 14.03.2003.

67

03.07.02

Republica a Lista de Antiguidade em 31.12.01.

65

26.03.02

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 02.

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 554, de 08.04.02.

63

23.04.01

Aprova a Lista de Antiguidade em 31.12.00.

61

20.03.01

Dispensa de distribuição e parecer em processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça versando sobre matérias de direito privado .

Diário da Justiça, Seção 1, pág. 377. de 28.03.2001.

59

12.06.00

Altera o art. 18 da Resolução nº 01.

57

11.04.00

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 00.

55

30.12.99

Republica a Lista de Antiguidade em 31.12.98.

53

07.12.99

Critérios para a observância da eqüitatividade na distribuição de processos entre os Subprocuradores-Gerais da República.

Alterada pela Resolução nº 54.

Revogada pela Resolução nº 92.

51

Republicada:
Ver Resolução nº 55.

49

Altera o art. 3º, inciso II, da Resolução nº 48.

Revogada pela Resolução nº 92.

47

Altera o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 33.

Revogada pela Resolução nº 92.

45

(Revogada)

Altera o art. 11, § 1º, da Resolução nº 09.

Revogada pela Resolução nº 50.

43

Altera o art. 8º, I, da Resolução nº 41.

41

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 98.

Alterada pela Resolução nº 43 altera o art. 8º, I.

39

37

Altera o art. 4º da Resolução nº 05.

Revogada pela Resolução n° 175 .

35

Regulamenta o exercício pelos Procuradores Regionais da República, perante o Conselho Superior, da faculdade prevista no § 3º do art. 199, LC nº 75/93. Promoção ao cargo de Subprocurador-Geral da República.

Revoga a Resolução nº 19.

33

Critérios para a distribuição dos processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça; e cria Áreas de atuação e Núcleos de acompanhamento, definindo os respectivos critérios de designação de Subprocuradores-Gerais da República.

Revogada pela Resolução nº 92.

Revoga as Resoluções n ^os 18 e 25 .

Alterada pelas Resolução nº 47 altera o art. 6º. e Resolução nº 48 altera o art. 3º, II.

31

29

27

25

(Revogada)

Normas para a ação coordenada do Ministério Público Federal, no exercício da função institucional da defesa dos interesses difusos e coletivos , respeitados os princípios constitucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Revogada pela Resolução nº 33.

23

21

19

(Revogada)

Regulamenta o exercício, perante o Conselho Superior, da faculdade prevista no § 3º do art. 199, LC nº 75/93.

Revogada pela Resolução nº 35.

17

15

Regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 95.

13

11

Eleição pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais .

Revogada pela Resolução nº 71

09

(Revogada)

Revogada pela Resolução nº 50.

07

05

Versão consolidada

Procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório. (texto consolidado)

Alterada pela Resolução nº 37 altera o art. 4º.

Resolução nº 175 revoga o art. 4º.

03

(Revogada)

Critérios de merecimento para promoção na carreira.

Alterada pela Resolução nº 86.

Revogada pela Resolução nº 101.

01

 (Revogada)

Regimento Interno Provisório do Conselho Superior do Ministério Público Federal. (texto consolidado)

Alterada pelas Resolução nº 10 altera o art. 5º e Resolução nº 59 altera o art. 18.

Revogada pela Resolução nº 131.