Atos do Colegiado

O colegiado da câmara temática populações indígenas e comunidades tradicionais reúne-se periodicamente para deliberar, especialmente, sobre o arquivamento de procedimentos executados pelo Ministério Público Federal nos estados. Os membros também tratam da análise e proposição de roteiros de atuação e homologações de Termos de Ajustamento de Conduta. As pautas das reuniões são publicadas 48h antes das sessões.