Assessoria de Revisão

A Assessoria de Revisão é o setor da 4ª Câmara responsável pela análise de promoções de arquivamento, declínios e conflitos de atribuições, encaminhados à Câmara pelos membros do MPF com atribuição nas temáticas Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, para o exercício da função revisional. Após a devida análise, são elaboradas minutas de votos com o encaminhamento aos membros do Colegiado para a análise/aprovação/assinatura, com posterior deliberação em sessões de julgamento. Além disso, os servidores realizam o assessoramento aos membros do Colegiado em processos e demandas jurídicas relacionados à atuação da 4ª Câmara.