Dúvidas frequentes
- Se souber de alguma irregularidade ligada às eleições, o que devo fazer?
- Quem julga as ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral?
- Quem é o chefe do Ministério Público Eleitoral ?
- Quem designa os promotores eleitorais? É um por município?
- Como saber o que é e o que não é permitido nas eleições?
- Há irregularidades na área eleitoral que são consideradas crimes?
- O que caracteriza a compra de votos? A que penas está sujeito quem praticar esse crime?
- O que é diplomação?
- O eleitor pode ser preso no dia da eleição?
- O que é proibido em termos de propaganda eleitoral nos dias anteriores ao da votação?
- Até quando pode ser veiculada a propaganda eleitoral? O que é proibido no dia da eleição?
- O que é permitido em termos de propaganda eleitoral?
- O que mais deve ser observado na propaganda eleitoral?
- Quais as condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não, no período de campanha eleitoral? Quais as penalidades a que está sujeito quem assumir as condutas proibidas por lei?
- Há outras condutas proibidas aos ocupantes ou candidatos a cargos do Poder Executivo?
- Como deve ser a prestação de contas dos partidos durante as eleições? Quem fiscaliza?
- Onde devem ser depositados os recursos recebidos para a campanha?
- Há alguma proibição quanto ao recebimento de doações?
- O que deve ser feito com as sobras de campanha?
- O que acontece quando os candidatos são inelegíveis?
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