A atuação judicial visou a reparar os danos socioambientais da exploração do amianto na Bahia em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público da Bahia.

Ação Civil Pública nº 2009.33.07.000988-3: nessa ação, MPF e MP/BA conseguiram reunir entes federais, estaduais e municipais para identificar pessoas expostas ao amianto e, após exames, diagnosticar o desenvolvimento de doenças relacionadas. Em seguida, a Justiça deferiu os pedidos formulados pelos autores, determinando que a empresa exploradora da jazida pagasse R$ 500 milhões a título de danos morais coletivos; R$ 150 mil, a título de danos morais individuais, a cada uma das pessoas doentes, além de plano de saúde, custeio de tratamento e alimentos provisionais. A Justiça determinou ainda o prosseguimento do trabalho da junta médica, para identificação de outros casos de contaminação.

Íntegras:

26/05/2009 - Petição inicial da ACP  (abre em nova aba)nº 2009.33.07.000988-3 (abre em nova aba)
04/04/2011 – Decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista determinando que a União e o Estado da Bahia constituam Junta Médica (abre em nova aba)
29/08/2013 - Termo de Acordo firmado entre MPF, MP Estadual, Estado da Bahia, Municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos, para identificação de pessoas expostas ao amianto  (abre em nova aba)
18/08/2017 - Sentença proferida na Ação Civil Pública nº 2009.33.07.000988-3 (abre em nova aba)
18/08/2017 - Sentença proferida nos embargos de declaração referente à ACP nº 2009.33.07.000988-3 (abre em nova aba)

 

Ação Civil Pública nº 2009.33.07.000238-7: as empresas exploradoras da jazida foram condenadas em primeira instância ao pagamento de R$ 31 milhões a título de danos morais coletivos. Além disso, a Justiça determinou a reparação dos danos ambientais, decisão atualmente suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Íntegras:

04/02/2009 - Petição inicial da Ação Civil Pública nº 2009.33.07.000238-7 (abre em nova aba)
09/04/2018 - Sentença proferida na Ação Civil Pública nº 2009.33.07.000238-7 (abre em nova aba)
17/04/2018 - Sentença proferida nos embargos de declaração referente à Ação Civil Pública nº 2009.33.07.000238-7 (abre em nova aba)

 

 

Termo de Ajustamento de Conduta

19/12/2011 - Em Termo de Ajustamento de Conduta (abre em nova aba) assinado com o Ministério Público do Trabalho, os Municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Caetanos e Vitória da Conquista, bem como o Estado da Bahia, assumem compromissos de realizar exames médicos em ex-trabalhadores da SAMA e demais pessoas potencialmente afetadas, com o fim de diagnosticar eventuais doenças decorrentes da exposição ao amianto e lhes prescrever tratamento.

Relatórios

25/05/2018 - Relatório que descreve o cronograma das ações desenvolvidas pela Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB), representada pelo Núcleo Regional de Saúde Sudoeste e Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST), em conjunto com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Vitória da Conquista e os municípios de Bom Jesus da Serra, Poções e Caetanos, no que diz respeito aos expostos ao Amianto dos municípios envolvidos. 

 

Atas de reuniões: Íntegra das atas de reunião que tratam dos trabalhos realizados pela junta médica e pelas Secretarias de Saúde para identificação de pessoas que tiveram a saúde prejudicada em razão da exposição ao amianto

23/04/2019 - Ata da reunião (abre em nova aba)
12/04/2019 - Ata da reunião (abre em nova aba)
27/03/2019 - Ata da reunião (abre em nova aba)
30/10/2018 - Ata da reunião (abre em nova aba)
25/07/2018 - Ata da reunião (abre em nova aba)
12/07/2018 - Ata da reunião (abre em nova aba)
07/07/2018 - Ata da reunião (abre em nova aba)
28/05/2018 - Ata da reunião (abre em nova aba)
02/05/2018 - Ata da reunião (abre em nova aba)

 

Elié Sampaio de Oliveira

Ação de execução de sentença (abre em nova aba) 

Relatório Médico (abre em nova aba)

Registro em vídeo de depoimento prestado ao Ministério Público Federal: