Documentos0132641-52.2015.4.02.5005.pdf.PDF•1.4 MB•Atualizado em 08 de outubro de 20260135334-09.2015.4.02.5005.pdf.PDF•1.6 MB•Atualizado em 08 de outubro de 20261oATCSA - Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso Socioambiental.pdf.PDF•2.8 MB•Atualizado em 08 de outubro de 20262019.06.12_Parecer_Ramboll_FGV_final_assinado.pdf.PDF•3.8 MB•Atualizado em 08 de outubro de 2026320000286_Samarco_FaseIII_DOSSIE_REASSENTAMENTO_28.06.19_final_ComAnexos.pdf.PDF•10.0 MB•Atualizado em 08 de outubro de 2026Acordo judicial Samarco x Tupiniquim da TI Comboios.pdf.PDF•320.0 KB•Atualizado em 08 de outubro de 2026ACP Pesca litoral - FT Rio Doce.pdf.PDF•4.5 MB•Atualizado em 08 de outubro de 2026aditivoTAP.pdf.PDF•6.6 MB•Atualizado em 08 de outubro de 2026decisao STJ Conflito de Competencia 144.922-MG.pdf.PDF•398.4 KB•Atualizado em 08 de outubro de 2026Decisao_ACP_2_16_7_16.pdf.PDF•97.4 KB•Atualizado em 08 de outubro de 2026Decisao_ACP_3_11_11_16.pdf.PDF•204.1 KB•Atualizado em 08 de outubro de 2026Decisao_ACP_4_26_1_17.pdf.PDF•442.9 KB•Atualizado em 08 de outubro de 2026Decisao_ACP_5_30_10_17.pdf.PDF•133.0 KB•Atualizado em 08 de outubro de 2026Decisao_Recebimento_Acao_Penal.pdf.PDF•243.7 KB•Atualizado em 08 de outubro de 2026Decisao_Suspensao_acao_penal.pdf.PDF•98.7 KB•Atualizado em 08 de outubro de 2026Decisao_ACP_1_7_7_16.pdf.PDF•165.4 KB•Atualizado em 08 de outubro de 2026Decisao Agravada da 12a Vara Federal AFE 27.02.2018.pdf.PDF•50.8 KB•Atualizado em 08 de outubro de 2026DECISAO - AUTOS 1042844-16.2019.4.01.0000 - EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO - AUTOS ORIGINARIOS 1013613-24.2018.4.01.3800.pdf.PDF•50.4 KB•Atualizado em 08 de outubro de 2026DECISAO - SAMARCO - AUTORIZA CONTRATACAO FGV - 03 DE MAIO DE 2018.pdf.PDF•4.8 MB•Atualizado em 08 de outubro de 2026fgvfundo-brasilrecomendacoesrecursosrelatorios-lactecrelatorios-ramboll12